Audiência pública e fim do prazo de emendas
- Atualizado em 09/01/2020 19:51
Câmara Municipal de Campos
Câmara Municipal de Campos / Genilson Pessanha
A Câmara de Vereadores realiza nesta sexta-feira, a partir das 14h, audiência pública para debater o Orçamento de 2020 do município de Campos. Em outubro do ano passado a secretária da Transparência e Controle Marcilene Daflon esteve na Casa para apresentar a Lei Orçamentária Anual (LOA), porém, a LOA precisa ser novamente discutida com a sociedade porque o projeto original foi reprovado pelos parlamentares em dezembro, em meio ao racha na base governista. Também nesta sexta se encerra o prazo para os vereadores enviarem emendas sobre a peça orçamentária. A expectativa é de que a nova votação aconteça na próxima terça-feira.
Com adiantado pelo blog do Arnaldo Neto e publicado na edição da última terça-feira da Folha da Manhã, os vereadores entraram em consenso para aprovar o Orçamento com limite de 20% de remanejamento para o prefeito Rafael Diniz (Cidadania).
Inicialmente, a LOA previa que R$ 2 bilhões entrariam nos cofres do município em 2020, porém, com queda na arrecadação dos royalties do petróleo, esteve valor foi revisado para R$ 1,9 bilhão.
No entanto, a parte que causou mais polêmica no projeto original diz respeito ao limite de remanejamento por parte do prefeito. No governo da ex-prefeita Rosinha Garotinho (Pros) chegou a ser de 50% e o então vereador Rafael Diniz defendia que fosse de 10%. Atualmente, o teto é de 30%, porém, os vereadores do G8 – grupo de dissidentes da base governista – apresentaram uma emenda para reduzir a 10%. Entretanto, o entendimento do prefeito Rafael é de que o valor tornaria a administração inviável. A proposta foi barrada ainda na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, então, o G8 se aliou com a oposição e o projeto foi reprovado por maioria.
Sem aprovar o Orçamento, o Legislativo não pode entrar em recesso. No início da semana, a Prefeitura reenviou o mesmo projeto da LOA com a previsão revisada de R$ 1,9 bilhão e com os 30% de remanejamento.
Porém, na última segunda-feira o presidente da Câmara, Fred Machado (Cidadania) foi procurado pela bancada de oposição para debater a LOA. A proposta inicial do grupo era de apresentar uma emenda com limite de remanejamento em 15%, mas, depois da conversa com Fred, o teto foi para 20%.
— O fiel da balança foi o consenso com a oposição, mas abri o espaço para conversar com todos, como sempre faço. Eles (opositores) têm cinco votos e depois da nossa conversa chegamos a um entendimento para 20% de remanejamento, já que achávamos a proposta deles, de 15%, inviável. No fim, conseguimos dobrar o teto que tinha sido apresentado no Orçamento rejeitado em dezembro — disse o presidente da Câmara, que é aliado de primeira hora do prefeito Rafael Diniz.
Ainda que já garantida a maioria para aprovar a LOA, Fred recebeu os integrantes do G8 na tarde de segunda-feira. A proposta deles também era de colocar o teto de remanejamento em 15%. No entanto, como tudo já estava alinhado com a oposição, o G8 também entrou no consenso para que o teto de 20% seja o aprovado. (A.S.) (A.N.A.)

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