O governador Wilson Witzel (PSC) sancionou, nesta terça-feira (28), decreto que regulamenta o pagamento da antecipação de 50% do 13º salário para os servidores ativos, inativos e pensionistas das administrações Direta e Indireta do Poder Executivo do Rio. Os nascidos em janeiro, de acordo com as normas estabelecidas, receberão a primeira metade na sexta-feira (31). Ao todo, serão depositados R$ 95 milhões para 35 mil ativos, inativos e pensionistas.
De acordo com o decreto, os depósitos vão ocorrer de acordo com as regras estabelecidas em três grupos. O primeiro grupo é formado por servidores ativos, inativos e militares, que receberão pagamento de 50% no mês do respectivo aniversário e o restante no mês de dezembro. Já o segundo é composto por servidores que ocupam exclusivamente cargos comissionados, estes terão o pagamento efetuado no último dia útil do mês de junho, proporcional aos meses trabalhados a contar de 1º de janeiro, ou da data de ingresso, e o restante no mês de dezembro. O terceiro e último grupo é formado por pensionistas beneficiários de pensão previdenciária, cujo pagamento será de 50% no mês de aniversário do instituidor da pensão e o restante no mês de dezembro.
Os nascidos em fevereiro também receberão em folha suplementar, na última semana de fevereiro. A partir de março, todos receberão os 50% do 13º salário no mês do aniversário. Ressalta-se que a antecipação será depositada sem incidência dos descontos legais.
Estão excluídos do decreto os empregados públicos (celetistas) em virtude do regime jurídico próprio que regulamenta o pagamento do 13º salário.
— Iniciamos 2020 mostrando, mais uma vez, o comprometimento do nosso governo com os servidores públicos. Estamos cumprindo o que prometi em dezembro. A boa gestão dos recursos públicos permitiu esse benefício para os servidores — destacou o governador Wilson Witzel.
O secretário de estado da Casa Civil, André Moura, ressaltou que a separação em grupos é uma demonstração do uso correto dos recursos públicos, uma vez que haverá transparência no pagamento da antecipação. Além disso, o decreto traz mais garantias para o funcionalismo público.
O secretário de estado de Fazenda, Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho, explicou que o pagamento mensal de 50% do 13º salário no mês de aniversário tem como um dos objetivos equilibrar o fluxo de pagamento do abono. Segundo ele, medidas de aumento da arrecadação tributária, como as operações de semanais de combate à sonegação fiscal, são fundamentais para colocar a medida em prática.
