A Prefeitura de Campos definiu nesta terça-feira (7) um cronograma de pagamentos dos servidores da ativa para o período de janeiro a março deste ano. Nesta quarta-feira (8), ao longo do dia, serão pagos 75% dos salários referentes ao mês de dezembro de 2019. No dia 23, será o pagamento dos 25% do 13º salário, cumprindo decisão judicial.

O cronograma estabelece para o dia 7 de fevereiro o pagamento de 100% dos salários referentes ao mês de janeiro. Dia 15 também de fevereiro serão pagos os 25% restantes dos salários de dezembro. Já os 25% restantes do 13º salário do funcionalismo da ativa serão pagos no dia 23 de fevereiro, também seguindo decisão judicial.

No dia 6 de março, serão pagos os 100% dos vencimentos referentes ao mês de fevereiro. A decisão pela elaboração do cronograma foi tomada após reunião entre as equipes das secretarias de Fazenda e Gestão Pública. A necessidade de se estabelecer um cronograma ocorre em função da escassez de recursos.

Conforme já noticiado, aposentados e pensionistas do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Campos (PreviCampos) receberam dia 20 de dezembro o 13º e também a antecipação do salário referente a dezembro. O pagamento foi efetuado com recursos próprios do Instituto.

As quedas contínuas de arrecadação com as seguidas reduções de repasses dos royalties do petróleo e participações especiais são apontadas como as principais causas da crise financeira da Prefeitura.

No último dia 29 de novembro, o prefeito Rafael Diniz (Cidadania) chegou a definir um outro cronograma de pagamento do 13º para os meses de fevereiro e maio, mas o Sindicato Profissional dos Servidores Públicos Municipais (Siprosep) entrou com um mandado de segurança na 5ª Vara Cível de Campos, onde o juiz Heitor Campinho obrigou o prefeito a efetuar o pagamento do benefício no dia 20 de dezembro, data prevista em lei.

A Procuradoria Geral do Município recorreu da sentença, mas o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) confirmou a decisão do juiz da primeira instância.

No último dia 21, o juiz de plantão Elias Pedro Sader Neto decidiu que a Prefeitura de Campos estava obrigada a pagar a metade do 13° salário dos servidores da ativa até as 16h do dia 23 de dezembro; 25% no dia 23 de janeiro; e 25% no dia 23 de fevereiro. Em caso de descumprimento, o prefeito sofreria sanções com o pagamento de multa de R$ 500/dia, afastamento temporário, arresto de contas, além de busca e apreensão na secretaria de Administração. (P.R.P.P.) (A.N.)