O Natal gerou grande movimento em lojas de shoppings e centros comerciais de Campos nos últimos dias, mas o feriado cristão ainda deve garantir boas vendas esta semana, por conta da tradicional troca de presentes natalinos. É sempre uma oportunidade para o comércio, porque a pessoa que ganhou uma roupa ou calçado com número errado, ou algo não tão de acordo com seu gosto pessoal, acaba optando por um produto normalmente de valor mais alto, ou ainda — e melhor para o comércio — aproveitando uma oferta para comprar uma coisa ou outra a mais.

 

As trocas de presentes são tradicionais e mantêm a fidelização do cliente, mas o Procon seguirá fiscalizando a movimentação, lembrando que os estabelecimentos só têm a obrigação de trocar produtos com defeito. Se o produto apresentar algum vício, o prazo é de 30 dias para uma solução do fabricante. Se o prazo não for respeitado, o comprador pode escolher entre três opções: substituir o produto por outro igual, ter a restituição do dinheiro ou abatimento proporcional ao preço. Para reclamação por vícios aparentes ou de fácil constatação, o prazo é de 30 dias para produtos não duráveis e 90 para duráveis, contados a partir da entrega do produto.

 

Nos casos de compras fora do comércio convencional, realizadas em lojas virtuais (via internet), vendedor de porta em porta e revistas de produtos, entre outras formas, o prazo para desistência da compra pelo consumidor é de até sete dias após o recebimento do produto. O Procon orienta ser necessário contatar e informar da desistência ao fornecedor, que tem obrigação de receber o produto de volta e devolver o dinheiro ao consumidor.

E a economia não para. Passado o Natal, o comércio de Campos ainda está na expectativa de boas vendas para o Réveillon. Nos últimos dias do ano, os consumidores geralmente pensam na renovação do guarda-roupa. Para a virada, tem as peças com cores que representam aquilo que mais se deseja no Ano Novo, como o tradicional branco para a paz, vermelho para o amor, verde para a saúde e amarelo para o dinheiro, entre outras. O segmento voltado para trajes de banho também deve ser aquecido, especialmente por aqueles que vão se deslocar para as praias, a fim de se despedirem do ano velho à beira-mar.

 

O fim de ano também traz programas para quitação de débito, como o Concilia Campos, da secretaria municipal de Fazenda, que teve o prazo para o refinanciamento de débitos inscritos na dívida ativa do município prorrogado até a próxima segunda-feira (30). Quem estiver inadimplente com a Prefeitura pode conseguir até 100% de desconto em juros e multas. O contribuinte pode, também, optar por diferentes formas de parcelamento para entrar 2020 sem pendências e, especialmente, sem cobranças judiciais. Mais de 3.590 pessoas foram beneficiadas pelo programa, que resultou de um convênio entre a Prefeitura de Campos e o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ). O atendimento é feito na secretaria de Fazenda, na rua Treze de Maio, 129, Centro, das 9h às 17h.

 

Também vai até dia 30 o prazo para produtores com prestações do crédito rural em atraso pedirem o desconto da dívida transferida para a União, desde que o débito não esteja inscrito em dívida ativa. A renegociação faz parte do Programa de Regularização Tributária Rural, conhecido como Refis Rural. Os pedidos de adesão aos benefícios devem ser feitos pelo próprio devedor ou seu representante legal nos órgãos da Procuradoria-Geral da União (PGU) ou no processo judicial que estiver em tramitação para cobrança da dívida. O procedimento vale para liquidação de dívidas de operação de crédito rural em execução pela PGU.

 

O desconto será aplicado de forma progressiva, conforme o valor consolidado da dívida em execução. Quanto maior o débito, menor o desconto percentual sobre a faixa de endividamento. A redução começará em 95% para dívidas de até R$ 15 mil e cairá para 60% para débitos de mais de

R$ 1 milhão. Também há o desconto de valor fixo, que aumenta conforme a faixa de endividamento. Débitos de até R$ 15 mil não terão desconto. A redução sobe para R$ 750 para dívidas entre R$ 15.001 e R$ 35 mil, aumentando até chegar a

R$ 142,5 mil para débitos acima de R$ 1 milhão.