A Câmara Municipal aprovou, por maioria, na sessão desta quarta-feira (4), as contas da Prefeitura de Campos nos anos de 2017 e 2018, sob responsabilidade do prefeito Rafael Diniz (Cidadania).

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu parecer prévio favorável aos balanços financeiros enviados pelo Executivo, porém, a última palavra cabe ao Legislativo local. Nos dois casos, foram 16 votos favoráveis à aprovação, seis pela reprovação e duas ausências.

Mesmo com o parecer favorável do TCE, os vereadores de oposição votaram contrários às contas do prefeito. “Meu voto é contrário. Rejeição total às contas deste prefeito. O orçamento é fictício. São R$ 800 milhões para a saúde para vermos o que está acontecendo. Se não prioriza a pasta mais importante, está faltando gestão. O TCE analisa só o que está no papel”, disse Josiane Morumbi (Patri).

Por outro lado, o vereador Jorginho Virgílio (Patri) lembrou que teve que votar favorável às contas de 2016, o último ano da gestão da ex-prefeita Rosinha Garotinho (Pros), contra sua vontade. “O voto das contas é técnico, mas alguns estão deixando transparecer que também tem o peso político. Em 2017, quando analisamos as contas de 2016 de Rosinha, a presidente do meu partido fez um documento obrigando que meu voto e o voto do Silvinho Martins fosse pela aprovação das contas, mesmo com o parecer técnico do TCE pela reprovação. Tivemos que fazer isso sob o risco de perder nossos mandatos. Hoje é bem diferente. Nem o prefeito, nem o presidente da Câmara e ninguém do governo me ligou ou mandou mensagem pedindo para eu votar pela aprovação. Estou votando com a minha consciência”, afirmou.

Alvaro Oliveira (SD) relatou que o julgamento também deveria ser político. “Se fosse para ser apenas técnico, bastaria o TCE. Se nós temos que analisar, a votação também é política. E eu não posso aprovar as contas de um governo como esse”, declarou.

O vereador José Carlos (DC) não perdeu a oportunidade de alfinetar os colegas de oposição e reafirmou a necessidade de uma análise técnica. “Cada um tem suas vertentes. Eu não sou especialista em tributos, meu conhecimento é superficial. Não posso discordar de um tribunal que respira isso 24 horas por dia. Mas alguns vereadores da oposição que eles fizeram parte do governo Rosinha. Eles também foram responsáveis pela reprovação das contas da ex-prefeita”, ressaltou.

Renatinho do Eldorado (PTC), por sua vez, se defendeu e votou pela reprovação. “Temos que votar com pela consciência. Como da última vez que analisamos a prestação de contas de Rosinha e votei favorável. E não tenho como falar que não sou ligado a Rosinha e ao Garotinho. No passado trabalhei, sim, fui coordenador regional. Com relação a Rafael, o transporte está um caos, a Prefeitura inchada, um drama na Saúde. Não tem como votar favorável”, disse.

Por fim, o líder do governo na Casa, Paulo César Genásio (PSC) também alfinetou a bancada de oposição. “A votação das contas é técnica. Devemos deixar a pauta do dia para outro momento. Mas, talvez, a oposição possa ir ao TJ (Tribunal de Justiça) para procurar saber quando o Garotinho vai devolver os R$ 234 milhões que ele desviou da Saúde. Ele foi condenado (pelo período quando Rosinha Garotinho era governadora).