O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou o balanço financeiro de 2018 da Prefeitura de Macaé, mas recomendou ao prefeito Dr. Aluízio (PSDB) “para que o município atente para a necessidade do uso consciente e responsável dos recursos dos royalties”.

O voto da conselheira-relatora Andrea Siqueira Martins foi seguido pelos demais integrantes do plenário. No relatório, Martins destacou que a Prefeitura destinou 32% dos recursos de impostos à Saúde e 27,7% à Educação, cumprindo o mínimo exigido pela Constituição.

No entanto, Andrea Martins fez 13 ressalvas e duas recomendações ao prefeito. Uma delas foi sobre a aplicação dos recursos dos royalties do petróleo. “Que o município atente para a necessidade do uso consciente e responsável dos recursos dos royalties, priorizando a alocação dessas receitas na aplicação de programas e ações voltadas para o desenvolvimento sustentável da economia local, bem como, busque alternativas para atrair novos investimentos de forma a compensar as possíveis perdas de recursos futuros”.

A outra recomendação do TCE foi relacionada à Educação. “Para que o município atente para a necessidade de estabelecer procedimentos de planejamento, acompanhamento e controle de desempenho da educação na rede pública de ensino, aprimorando a referida política pública, para que sejam alcançadas as metas do Ideb”.

O parecer, agora, será encaminhado à Câmara de Vereadores, que terá a última palavra sobre aprovação ou reprovação das contas.