O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social segue orientando a população em todo município, a fim de erradicar esse grave problema social. Nesta sexta-feira (13), a coordenadora do programa, Bianca Firmino, ministrou palestra voltada para os idosos do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Esplanada.

As técnicas da equipe de abordagem social, Carmem Lúcia de Azeredo, representando o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS 2) e Manuelli do Nascimento da Silva Gonçalves do CREAS 1 também colaboraram com a ação. “A gente procura intensificar as ações nos locais onde há registros de maior incidência de trabalho infantil. Alguns trabalhos domésticos também caracterizam trabalho infantil, porém são vistos, muitas vezes, de forma naturalizada”, disse Bianca.

As profissionais falaram sobre os serviços ofertados nos equipamentos da Secretaria e sobre a importância de a sociedade contribuir e se responsabilizar para que essa prática não seja perpetuada. Diariamente, o PETI ministra palestras em escolas, CRAS, CREAS e outros serviços. “É muito importante que as crianças e adolescentes participem das atividades do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos no contraturno do período escolar, evitando, assim, ficar com o tempo ocioso”, alertou Bianca.

Em caso de violação dos direitos desses indivíduos, a população deve acionar um dos cinco polos do Conselho Tutelar (CT) do município, o Ministério Público do Trabalho (MPT), Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMPDCA) ou Disque 100, de qualquer lugar do Brasil. 

Segundo a diretora do Departamento de Proteção Social Especial (DPSE) Anne Caroline Cardoso, o PETI, assim como os demais programas do Departamento, visa acompanhar os casos e superar as violações de direitos dos indivíduos e suas famílias que vivenciam situações como essa. "As crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil notificadas pelas equipes de abordagem social são acompanhadas com seus responsáveis pelos CREAS para que o direito de ser criança e ter infância seja garantido. A Diretoria da Proteção Social Especial tem realizado reuniões, grupo de trabalho com os Conselhos Tutelares e capacitações dos profissionais que atuam nessa violação, buscando a erradicação dos casos. Também elaboramos o fluxo de atendimento da abordagem social e o apresentamos ao Ministério Público e Conselheiros Tutelares. Acreditamos que o trabalho realizado em rede alcança resultados significativos", acrescentou Anne. 

A coordenadora do PETI, Bianca Firmino, explicou que o MPT, o CT e o CMPDCA são órgãos fiscalizadores e responsáveis por receber as denúncias. "Eles averiguam e encaminham para o PETI que atua como órgão de apoio e acompanhamento. Os CREAS não funcionam como canal de denúncia, mas integram a rede de atendimento e acompanhamento, após a identificação dos casos", disse Bianca.