Dezenas de profissionais que atuam no sistema de garantia de direitos do município participaram do I Seminário da Vigilância Socioassistencial de Campos. O evento aconteceu nesta quarta-feira (11) na Câmara Municipal e foi organizado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, com objetivo de promover a socialização do trabalho da Vigilância Socioassistencial, apresentar o diagnóstico socioterritorial do município e realizar uma reflexão com as equipes técnicas sobre os serviços socioassistenciais ofertados.

A assessora chefe da Vigilância Socioassistencial, Fernanda Cordeiro; explicou a função do Departamento no desenho da Política Nacional de Assistência Social e o caminho percorrido pela Vigilância no município. Ela lembrou que essa política tem três papéis fundamentais. Um deles é o de Proteção social, que visa à garantia de proteção, redução de danos e prevenção da incidência de riscos, por meio de serviços e benefícios.

— O segundo papel é o de defesa de direitos, ou seja, garantia do pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais. O terceiro ponto diz respeito à vigilância socioassistencial, que é a análise territorial da capacidade protetiva das famílias e a ocorrência de vulnerabilidades, ameaças, vitimizações e danos, articulando a análise de padrões dos serviços — disse.

Fernanda falou sobre os avanços do Departamento, que é ligado à Gestão do SUAS em Campos. Um deles foi a consolidação de uma base de dados bem estruturada, qualificada e confiável. “Isso é à base do trabalho, pois apenas sob uma leitura fiel da realidade é que se pode agir objetivando o aprimoramento da gestão e qualificando os serviços ofertados aos usuários da Política de Assistência Social”, informou.

Outro avanço foi a ampliação do trabalho para o estágio de avaliação dos serviços socioassistenciais, incluindo a capacitação dos técnicos para participar de todo o ciclo de monitoramento e avaliação, que compreende a validação dos dados, sistematização, análise e produção de relatórios/diagnósticos. “Também criamos uma metodologia de trabalho padrão que proporcionou uma disciplina e organização, resultando em produção de documentos com maior agilidade e minimizando possíveis inconsistências de dados”, afirmou.

A construção de um Sistema de Monitoramento e Avaliação do Serviço de Acolhimento Institucional para crianças e adolescentes, com definição dos atores envolvidos, painéis de indicadores, cronograma de monitoramento e avaliação foi outro destaque. Elaborado em parceria com a Universidade Federal Fluminense (UFF-Campos) e com a Fundação Municipal da Infância e Juventude, vem servindo como referência para os demais serviços e equipamentos da Secretaria.

O evento também contou com participação da diretora de Gestão do SUAS, Aline Giovannini, e da professora da Universidade Federal Fluminense (UFF), doutora Juliana Nazareno. “O diferencial desse novo sistema utilizado atualmente pela Secretaria é que, em Campos, extrapolamos essa vigilância verticalizada. Passamos a fazer a vigilância de outros aspectos além dos previstos e exigidos pelo Governo Federal. Essa medida reflete diretamente na vida da população, pois permite implantarmos novas políticas públicas e aprimorarmos as que já existem, visando enfrentar as situações identificadas pelo conjunto de informações levantadas pela Vigilância, com apoio dos equipamentos”, acrescentou Aline.

Para ela, um grande exemplo de política pública é a implantação da Praça CÉU na Codin, do Governo Federal, em parceria com a Prefeitura de Campos, onde haverá a oferta de dezenas de serviços e atividades, além de um novo polo do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. “Isso foi possível graças ao diagnóstico socioterritorial, que apontou que é na Codin onde existe a maior concentração de crianças pobres e extremamente pobres com seus direitos violados “, informou Aline.