Dados do IBGE apontam que 3,4 milhões de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos trabalham no Brasil, sendo 139 mil no Estado do Rio de Janeiro, mesmo sendo proibido, para menores de 16 anos, executar qualquer trabalho, exceto na condição de aprendiz, a partir dos 14. E, neste caso, o trabalho não pode ser noturno, perigoso ou insalubre, nem deve prejudicar a frequência ou rendimento escolar do adolescente. Para prevenir e combater o problema com os municípios, que ficam responsáveis por realizar diretamente as ações de enfrentamento, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSODH) promoveu, nesta quarta-feira (11), o Encontro Estadual do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI). 

O evento foi aberto pela secretária Fernanda Titonel na Caixa Cultural, no Centro do Rio, e reuniu 120 técnicos de 35 municípios fluminenses. "Ao assumir a secretaria, em agosto, a gestão atual identificou que o Estado do Rio cofinancia as políticas socioassistenciais de 27 municípios para erradicação do trabalho infantil e a maioria estava com esse recurso em caixa, sem utilização. A Comissão Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Competi) também estava desmobilizada e teve sua nova constituição publicada esta semana no Diário Oficial - destacou a secretária.

No encontro foram apresentadas as atividades realizadas no ano de 2019 e os planos e desafios para os próximos anos (2020-2023). A partir de junho, a SEDSODH promoveu ações de capacitação e assessoramento dos municípios para melhor aproveitar os recursos do PETI. O trabalho foi levado a todas as regiões: Baixada Litorânea, Centro-Sul, Costa Verde, Metropolitana, Norte e Noroeste e Serrana. No total, 83 municípios foram alcançados e 417 gestores públicos foram capacitadas

Retomada da comissão vai fortalecer programa - Durante o evento aconteceu a posse da Comissão Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Competi), que conta com representantes das secretarias estaduais de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Saúde, Educação, Esporte, Lazer e Juventude, Ciência e Tecnologia e Inovação, Defesa Civil e Corpo de Bombeiros, além da FIA - Fundação para Infância e Adolescência (autarquia ligada à SEDSODH). Também fazem parte Ministério Público do Trabalho e Ministério da Economia/Secretaria de Trabalho.

Para a subsecretária de Gestão do SUAS e Segurança Alimentar, Cristiane Lamarão, também presente ao evento, uma meta é a participação dos 92 municípios do Estado do Rio no PETI. "Por isso trabalhamos muito para a retomada do Competi hoje aqui. Fazer essa articulação intersetorial é muito importante para a prevenção ao trabalho infantil”, acrescentou. A primeira reunião do novo grupo será realizada já em janeiro de 2020.

A palestra de abertura abordou o trabalho infantil como uma questão de saúde pública, apresentando a experiência do Cerest (Centro Regional de Duque de Caxias) com crianças que trabalhavam no antigo lixão de Gramacho. Debora Lopes de Oliveira, professora da Faculdade de Serviço Social da UFRJ e coordenadora do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador de Duque de Caxias. A programação contou, ainda, com palestras sobre dados do PETI e os principais mitos do trabalho infantil, com técnicas da Superintendência de Proteção Social Especial da SEDSODH.