O juiz Rubens Soares Sá Viana Junior, da 4ª Vara Cível de Campos, concedeu liminar para a empresa Rogil e determinou a suspensão do decreto do Instituto Municipal de Trânsito e Transporte (IMTT) que proibia a circulação dos ônibus nas áreas do Setor F (Ururaí, Tapera, Pernambuca e Serrinha). A informação foi divulgada (aqui) no Ponto Final desta sexta-feira (6). As localidades estão sendo atendidas apenas pelas vans e micro-ônibus do transporte alimentador. A empresa alega que ganhou o direito de operar nas localidades por licitação. O magistrado também mandou que os sete veículos apreendidos pelo IMTT em Ururaí, na última segunda-feira (2), sejam devolvidos.

Ainda foi decidido, por meio da liminar, que o IMTT ficará passível de multa diária ou imediata busca e apreensão caso não efetue a devolução dos sete veículos da Rogil.

Em nota, o IMTT informou que “ainda não foi notificado, nem teve acesso aos autos, mas respeita a decisão judicial”. Afirmou ainda que não haverá alterações no funcionamento do sistema alimentador. O órgão destacou que assim que for notificado, irá recorrer da decisão judicial por entender que as alegações da empresa não traduzem a realidade dos fatos. A empresa Rogil não se manifestou sobre o caso.

Desde que a Portaria começou a ser cumprida, moradores das localidades atendidas pelo novo sistema alimentados fizeram manifestações, pedindo a volta dos ônibus. Os moradores afirmam que, por terem menos lugares, as vans não comportam o número de passageiros das localidades. Nessa quinta-feira, populares chegaram a fechar a BR 101, na altura de Ibitioca, durante horas, gerando um grande engarrafamento na rodovia.