O Hospital Plantadores de Cana (HPC), Hospital Escola Álvaro Alvim (HEAA), Hospital Beneficência Portuguesa (HBP) e Santa Casa de Misericórdia de Campos receberam R$ 2 milhões, cada, nesta terça-feira (3), para quitação de parte da dívida do município que estava desde julho sem realizar repasses devidos a título de complementação municipal pelos atendimentos realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A verba foi disponibilizada pelo Governo do Estado, obtido através de intermediação do deputado estadual Rodrigo Bacellar (SD). Dívida, que chegou a R$ 20 milhões, vem sendo paga parcialmente por meio de ações na justiça. De acordo com unidades, valor será utilizada para pagamento de parte dos salários atrasados e compra de medicamentos e materiais de insumo, no entanto, nem todos os serviços suspensos serão retomados.

Segundo o município, a responsabilidade de média e alta complexidade é do município e, também, do estado. “Por esta razão, o estado contribuiu para que o município possa continuar fazendo seus repasses junto aos contratualizados. No último dia 28, a Prefeitura de Campos liberou aos hospitais R$ 2,9 milhões. Antes disso, também em novembro, já havia sido liberados R$ 4,4 milhões — todo este montante de recursos municipais”, explicou em nota.

— A gente sempre deixou claro que a Saúde é prioridade em nosso governo e os hospitais contratualizados também fazem parte. Tanto que, com muito menos recursos, a gente vem mantendo os pagamentos dentro de nossas possibilidades. Neste último mês já repassamos R$ 7,3 milhões de recursos do município e agora mais R$ 8 milhões vindos do estado. Vale destacar a grande atuação do deputado estadual Rodrigo Bacellar, a quem, desde já, agradecemos. E, semana que vem, estaremos fazendo repasse da verba federal, mostrando que os hospitais são sim prioridade de nossa gestão. Vivemos uma nova realidade financeira, mas estamos cumprindo nossos compromissos dentro de nossas possibilidades — esclarece o prefeito Rafael Diniz (Cidadania).

O secretário municipal de Saúde e presidente da Fundação Municipal de Saúde (FMS), Abdu Neme ressalta o cumprimento dos compromissos por parte do governo municipal:

— Após trabalho de bastidores do prefeito Rafael Diniz e do deputado Rodrigo Bacellar, a Prefeitura libera hoje (terça-feira) recursos no montante de R$ 8 milhões. Com R$ 7,3 milhões dos últimos dias, chegamos à cifra de R$ 15,3 milhões. Também estamos na expectativa de, como sempre fazemos seguindo determinação do prefeito, repassarmos em dia os recursos federais para todas as unidades de saúde, o que gira em torno de R$ 5 milhões.

Articulador junto ao Governo do Estado para a liberação da verba de R$ 8 milhões, o deputado estadual Rodrigo Bacellar destacou o trabalho de outros dois políticos:

— Só tenho a agradecer ao vice-governador Cláudio Castro e ao presidente da Alerj, André Ceciliano (PT) por nos atenderem e terem a sensibilidade com a questão que passam as finanças de Campos neste momento. Os recursos serão importantes não só para o município, mas para a região como um todo, uma vez que Campos atende a várias cidades. Espero que os hospitais façam um bom proveito e possam ajudar as pessoas — afirmou o deputado.

A Santa Casa confirmou o recebimento de R$ 2 milhões, nesta terça, e já tinha recebido cerca de R$ 845 mil, por ordem judicial. O município informou que requereu à Justiça que liberasse mais o montante de R$ 1.690.257,82 do valor depositado judicialmente. A unidade suspendeu a internação de novos pacientes e, perguntada pela Folha, não responde sobre a possibilidade de retorno das atividades.

O HPC recebeu, além do valor depositado nessa terça, cerca de R$ 2,5 milhões judicialmente. Segundo o hospital, o município deve, ainda, cerca de R$ 5,5 milhões, motivo pelo qual o atendimento pediátrico, a realização de cirurgias eletivas e o fornecimento da alimentação para acompanhantes de pacientes não serão retomados por ora.

O HBP afirmou, que além dos R$ 2 milhões, aguarda a compensação de R$ 1.241.964,52 que estão bloqueados por decisão judicial nas próximas 24 horas. Há cerca de 15 dias, uma unidade da UTI da unidade, com 10 leitos, foi fechada, mas a direção disse, nesta terça, que estuda a possibilidade de retomar o funcionamento.

O HEAA recebeu R$ 890 mil por decisão judicial mais os R$ 2 milhões desta terça. Segundo a direção, os depósitos quitam a dívida dos meses de julho, agosto e setembro. Os valores referentes aos meses de outubro e novembro ainda serão faturados. A unidade informou que não está realizando cirurgias bariátricas e o setor de infertilidade continuará, por ora, com atividades suspensas.

Outra unidade com problemas de repasse é o Hospital Psiquiátrico João Viana. Na última semana, profissionais da unidade fizeram manifestação reivindicando quatro meses de salários atrasados, mas não existem informações sobre pagamento à unidade.