A Prefeitura de Campos tem até esta segunda-feira (23) para efetuar o pagamento de 50% do 13º dos servidores públicos municipais. A decisão foi dada, nesse sábado (21), pelo juiz do plantão Judiciário, Elias Pedro Sader, após requerimento feito pelo Sindicato dos Profissionais Servidores Públicos (Siprosep). Caso a decisão não seja cumprida pelo governo municipal, o prefeito Rafael Diniz poderá ser afastado, temporariamente, do cargo, além de ter que pagar uma multa diária de R$500. Em nota, a Prefeitura informou que ainda não foi intimada e vai aguardar para se manifestar.

Ainda de acordo com a decisão desse sábado, a outra metade do 13º deverá ser paga em duas parcelas, a primeira no dia 23 de janeiro e a segunda em 23 de fevereiro de 2020. 

Na quinta-feira (19), o desembargador Werson Rêgo negou o pedido da Prefeitura de Campos, mantendo a decisão do juiz Heitor Campinho, da 5ª Vara Cível do município, que, em ação movida pelo Siprosep, tinha mantido para a última sexta-feira (20) o pagamento integral do 13º salário de 2019, entretanto, decisão não foi cumprida no dia 20. 

Os aposentados e pensionistas do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Campos (PreviCampos) receberam o 13º e também a antecipação do salário referente a dezembro. O pagamento foi efetuado com recursos próprios do Instituto. O valor da folha é de R$ 29 milhões.