Adiamento do julgamento da lei dos royalties frustra CNM, que ataca mais uma vez
09/11/2019 16:43 - Atualizado em 11/11/2019 14:45
Olho grande
Em meio à frustração em razão do adiamento da votação da lei da partilha pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que ficou para 22 de abril, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) ataca mais uma vez, desta vez com um estudo sobre os impactos que teriam as receitas dos royalties do petróleo sobre as finanças dos municípios não produtores. Em contrapartida não há nestes estudos os impactos sociais que atingem os municípios da Bacia de Campos, como a explosão populacional, o crescimento da violência, o declínio de atividades como a pesca, por exemplo.
Prejuízo em números
O Estado do Rio de Janeiro e os municípios da região seriam os maiores prejudicados com a perda dos royalties e participações especiais. Aliás, já causam graves impactos às quedas recorrentes nos repasses dos últimos meses. Ainda na possibilidade de o STF atestar como constitucional a lei 12.734, que dispõe sobre redistribuição, a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) divulgou um estudo com uma estimativa de que entre 2020 e 2023 a administração estadual tenha uma perda de R$ 25,7 bilhões. Para municípios produtores, no mesmo período, a projeção é de frustração na casa de R$ 30,1 bilhões.
Impactos
Ainda segundo dados da Firjan, a redistribuição privilegiando estados e municípios não produtores põe em risco o abastecimento de água para 95.931 pessoas, a manutenção de 566 mil alunos no sistema de ensino e a disponibilidade de mais de 4 milhões de atendimentos no sistema de saúde pública, entre 2020 e 2023. Tudo isso sem falar na explosão demográfica que aumentou a demanda de serviços. Na região, o exemplo mais flagrante é o de Rio das Ostras, que pulou de 36 mil habitantes, em 1990, para 141.117, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Força da Bacia
Três campos do pré-sal já respondem por mais da metade da produção brasileira de petróleo e gás natural. A Bacia de Campos ainda mostra sua força: Marlim Sul foi o campo marítimo com maior número de poços produtores: 74. Estreito, na Bacia Potiguar, teve o maior número de poços produtores terrestres: 1.105. Mas o que mais produziu petróleo foi Lula, na Bacia de Santos, com uma média de 962 milb/d. Também foi o maior produtor de gás natural: média de 39,7 MMm3/d.
Bem na fita
O Estado do Rio subiu para o segundo lugar no ranking de maiores estados exportadores do país em 2018, segundo dados Firjan. O Rio passou Minas, ficando atrás apenas de São Paulo. A indústria do Estado tem crescido acima da média nacional, alavancada pela indústria de petróleo e gás. Grande parte das exportações tem escoamento no porto do Açu onde operam as grandes petroleiras que atuam na região. No ano passado, as exportações somaram 40 milhões de barris, que já tinham sido melhores do que em 2017. Para este ano, a perspectiva é de 65 milhões de barris.
Mais do FGTS
O trabalhador que sacou R$ 500 por conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderá retirar mais R$ 498 de cada. A emenda 129, que iguala o valor de saque a um salário mínimo, proposta pelo deputado federal Wladimir Garotinho (PSD), foi acatada pelo plenário da Câmara na quinta-feira e segue para aprovação do Senado. Se passar, vai para sanção do presidente Jair Bolsonaro (PSL). O Poder Executivo havia encaminhado a Medida Provisória 889/2019, autorizando o saque anual do FGTS no valor de R$ 500. Mas, diante da crise, Wladimir propôs o aumento para um salário e aguarda a definição do quadro em Brasília.
Médicos
A Fundação Municipal de Saúde (FMS) divulgou no Diário Oficial do Município de sexta-feira, o resultado parcial do processo seletivo para contratação temporária de médicos — clínico geral. A seleção foi realizada através de análise de currículo. Após o período de recursos, o resultado final está previsto para ser divulgado no próximo dia 21. As vagas são para plantões de 24 horas semanais em Unidade Pré-Hospitalar (UPH), como Guarus, Saldanha Marinho e Ururaí. Os aprovados terão benefícios como 13º salário e férias.
Charge do dia
Charge do dia 10-11-2019
Charge do dia 10-11-2019 / José Renato

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