Ponto Final - Adiamento da partilha e fôlego para o Rio de Janeiro
- Atualizado em 08/11/2019 09:02
Fôlego para o Rio
O Rio de Janeiro ganhou fôlego na luta contra a partilha dos royalties. Ontem, como mostra a matéria da página anterior, o Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou que a decisão da Corte sobre o tema está adiada para 22 de abril. O julgamento estava previsto para daqui a 12 dias. Nesse intervalo, os políticos fluminenses terão de articular para conseguir virar o jogo no Congresso. O adiamento ocorre em razão de pedidos formulados nos autos por governadores de estados, com vistas à proposição de audiência de conciliação. Em petição assinada com outros governadores, Wilson Witzel (PSC) pediu que o julgamento fosse adiado por 180 dias.
Vitória parcial
A suspensão por 120 dias, contudo, é uma vitória parcial. Witzel destacou que continuará em articulação com produtores e não produtores para buscar um consenso. A decisão do STF foi anunciada no dia seguinte a uma reunião entre políticos do Rio — entre eles o prefeito Rafael Diniz (Cidadania), que preside a Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), e o deputado federal Wladimir Garotinho (PSD) — com o presidente da Corte, Dias Toffoli. Todos saíram do encontro com uma perspectiva positiva, de que o adiamento era algo viável. Agora, todos têm certeza de que as articulações devem ser constantes até 22 de abril.
Hora de mostrar força
A sociedade civil tem de estar mais presente a partir de agora, contra a partilha que pode decretar a falência dos produtores de petróleo. Movimentos como o “Royalties, Direito de Quem Produz”, realizado na última sexta, no Centro de Campos, precisam se repetir e mostrar ainda mais força. Do outro lado da corda, além de serem mais numerosos, os municípios não produtores seguem em busca da partilha. Ontem, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) apresentou uma petição para incluir um estudo econômico suplementar à ADI que tramita no STF desde 2013 e mantém, por liminar, a regra vigente de distribuição dos royalties.
Atenção
Na edição de ontem, a coluna chamou atenção para uma árvore que atrapalha a visão dos motoristas para um semáforo na avenida XV de Novembro, próximo à ponte João Barcelos Martins. Acontece que o problema não se restringe apenas a beira-rio. Na rua Doutor Siqueira a situação se repete. Os galhos de uma árvore estão tão grandes que escondem o semáforo no cruzamento com a rua Voluntários da Pátria. Fica o alerta para os motoristas que trafegam pelo local para redobrarem a atenção.
Equipe
A gestão dos professores Raúl Palacio e Rosana Rodrigues anunciou mais um nome para compor sua equipe de administração da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf). O professor Olney Vieira da Motta será o pró-reitor de Extensão (Proex) nos próximos quatro anos, dando continuidade ao trabalho que vem fazendo desde 2016. Olney assumirá uma Proex voltada exclusivamente para a Extensão Comunitária, uma vez que a futura gestão deverá criar uma Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis e Comunitários. O primeiro anunciado, na semana passada, foi o futuro pró-reitor de Graduação, Manuel Antonio Molina.
Capacitação
Profissionais da Secretaria Municipal de Saúde deram continuidade, ontem, no Centro de Estudos do Hospital Ferreira Machado, ao segundo dia de capacitação de assistentes sociais, psicólogos, administradores hospitalares, fisioterapeutas, dentistas e farmacêuticos da instituição, voltada ao tratamento de combate ao tabagismo. O objetivo é reduzir demandas relativas à dependência e ao abandono do tabaco. Implantado em 2006, o Programa de Combate ao Tabagismo em Campos já está implementado em ambientes como as Unidades Básicas de Saúde e integra o Projeto Saúde na Escola.
Prioridade
Os processos cíveis, criminais e administrativos relacionados aos crimes de estupro e feminicídio, enquadrados na Lei Maria da Penha, terão prioridade de tramitação. É o que define o projeto de lei 499/19, da deputada Franciane Motta (MDB), que foi aprovado em segunda discussão pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), na última quarta-feira. A medida seguirá para o governador Wilson Witzel, que terá até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.

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