Ponto Final - Defesa da Constituição para evitar a partilha
- Atualizado em 05/11/2019 08:22
Quem produz
A luta dos municípios produtores de petróleo para manter o atual modelo de redistribuição dos royalties passa pelo respaldo da Constituição Federal, que estabelece claramente o pagamento de royalties como repasses de natureza indenizatória. Na última sexta-feira, lideranças políticas e empresariais promoveram um protesto, no Calçadão, no Centro de Campos, quando foi lançado o manifesto “Royalties, Direito de Quem Produz”, com ênfase nas palavras proferidas pelo ex-deputado Ulisses Guimarães, quando da promulgação da Carta Magna: “Descumprir, jamais”.
Julgamento marcado
E o Supremo Tribunal Federal (STF), ao tratar da lei que propõe nova partilha para todos os municípios brasileiros, bem sabe que não se pode indenizar quem não faz jus a indenização. No caso, municípios que não produzem uma gota de petróleo. O julgamento está marcado para o dia 20 de novembro, daqui a 15 dias. Uma liminar da ministra Cármen Lúcia, de 2013, mantém a atual regra do jogo. É o mérito dessa liminar que será analisada pela Corte. Nos bastidores, a aposta é em uma derrota para os produtores. Até mesmo por isso, a principal aposta é em adiar o julgamento por 180 dias.
Ônus do petróleo
O setor de petróleo voltou a contratar, em 2019, no Estado do Rio, segundo bem destacou o jornal Folha de São Paulo. A virada no setor reflete tanto a entrada em operação de novas plataformas da Petrobras como a retomada dos leilões de áreas exploratórias nos últimos anos. No entanto, há o ônus. A história da região produtora de petróleo não é apenas de geração de empregos. Em tempos de crise, demissões se sucedem. E muitos dos que perderam o emprego não voltam às suas regiões e permanecem nas cidades da Bacia de Campos, que registram uma explosão populacional bem acima da média nacional, segundo dados do IBGE.
Bolo tributário
Um dos grandes desafios dos prefeitos é equilibrar gastos de custeio com o orçamento dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal. Mais ainda: adotar medidas de contingenciamento a fim de que haja um mínimo de recursos para investimentos. Em Campos, o custeio da folha de pagamento supera a casa do R$ 1 bilhão. Em Macaé, algo em torno de R$ 978 milhões. E o gestor macaense tem arrecadação maior que a do campista para administrar. Tudo isso só vai encontrar um ponto de equilíbrio com uma reforma tributária, que proporcione uma divisão menos injusta no bolo tributário. A União fica com a parte bem maior.
Oportunidade
A Gás Natural Açu acaba de lançar seu primeiro programa de estágio. A empresa busca universitários movidos a desafios e interessados no setor de gás e energia – em crescimento no estado - para participar de um dos maiores projetos de energia da América Latina. Podem se candidatar estudantes dos cursos de Direito, Administração, Ciências Econômicas, Ciências Contábeis, Engenharia. O Programa de Estágio tem início em janeiro de 2020 e a duração é de até 24 meses. Interessados podem se inscrever no site da empresa até 15/11, no link: https://gna.com.br/pessoas/programa-de-estagio
Inspeção
A mensagem que circula nas redes sociais sobre o risco de contaminação a partir do contato com a água e a areia do antigo Pontal de Atafona não tem aval do Instituto Estadual do Meio Ambiente (Inea). Em reunião na tarde de ontem, ficou definido que um estudo sobre as condições de balneabilidade será iniciado amanhã. Devido ao intervalo mínimo para coleta e análises, o primeiro relatório será divulgado em dezembro, antes do início do verão. Desde que a foz do Paraíba do Sul fechou em Atafona, litoral de São João da Barra, o movimento ficou intenso no local do antigo Pontal.
Meio acadêmico
Foi realizada ontem, às 17h, no auditório principal do Centro de Convenções da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf), a abertura unificada das Semanas Acadêmicas dos cursos de graduação. A palestra de abertura foi proferida pelo reitor do Instituto Federal Fluminense (IFF), professor Jefferson Manhães, e teve como título: “Desafios para a Educação na Era Digital”. As Semanas Acadêmicas acontecem de 04 a 09 de novembro, com diversas atividades organizadas pela comissão formada em cada curso de graduação.
Charge do dia:
José Renato

ÚLTIMAS NOTÍCIAS