Orçamento com nova avaliação
Aluysio Abreu Barbosa 14/11/2019 07:53 - Atualizado em 22/11/2019 14:06
Prefeitura Municipal de Campos
Prefeitura Municipal de Campos / Rodrigo Silveira
A queda na arrecadação dos royalties e da Participação Especial (PE) na produção de petróleo já traz consequências para 2020. A Prefeitura de Campos enviou ofício e a Câmara Municipal vai devolver o projeto do orçamento municipal para que seja feita uma readequação. Inicialmente, a previsão era de que R$ 2.013.612.804,94 entrassem nos cofres municipais, mas a projeção vai ser reduzida.
— A tendência de arrecadação de royalties é a mesma da que está acontecendo neste segundo semestre. Uma das piores arrecadações já registradas na história. Por responsabilidade, estamos pedindo à Câmara para devolver a peça orçamentária que já foi encaminhada para que o planejamento seja refeito e algumas questões, reavaliadas. Vamos encaminhar depois um orçamento prevendo uma arrecadação menor do que havíamos projetado inicialmente — explicou o procurador-geral do município, José Paes Neto. Ele disse também que não há prazo para entregar o projeto revisado, mas que espera que seja daqui a duas semanas.
O objetivo, esclarece o procurador, é colocar o orçamento dentro da realidade que se espera para 2020. Para se ter uma ideia, na última sexta-feira, Campos recebeu R$ 16.980.877,79 em PE. O valor é 51,5% menor que agosto (R$ 34.987.853). Em novembro do ano passado, o repasse da PE foi de R$ 54.958.506 — uma queda de 69,1%. Entre royalties e PEs, as perdas do município este ano já chegam a quase R$ 180 milhões.
Sobre o pedido da Prefeitura, alguns vereadores da situação e oposição comentaram:
— É importante enfatizar que a atual realidade econômica e financeira do município não é das melhores, é precária, eis que estamos passando por dificuldades que outros gestores não passaram. Temos que governar com responsabilidade para enfrentar as dificuldades em razão da recessão que nos fulmina no momento e procurar atender os anseios da população. Por essa razão, preocupado com a legalidade, transparência, eficiência do serviço público municipal e diante das dificuldades financeiras jamais vividas pelas gestões anteriores, acatamos o pedido do Poder Executivo para que sejam feitos os ajustes técnicos que entenderem necessários para apropriada análise.
O vereador Jorginho Virgílio (Patri) classificou a atitude como “prudente”. “Acho prudente a atitude do Executivo, além da brusca diminuição nos repasses, ainda teremos a possível votação da redistribuição que poderá acontecer no próximo ano”, analisou.
— O governo foi sensato, trabalhando com transparência. O prazo para as emendas dos vereadores iria até dia 16 deste mês. Agora, assim que os cálculos forem feitos e a proposta orçamentária para 2020 devolvida à Câmara, teremos que prorrogar o prazo para as emendas — ressaltou Genásio (PSC), líder da bancada governista.
— Durante dois anos seguidos, eu venho sistematicamente votando contra a proposta orçamentária do governo. Porque ela vem sendo mal planejada e mal apresentada. E, por conseguinte, foi mal executada nesses dois anos. Quando teve audiência pública, eu alertei para esse fato, já que as previsões eram de queda grande nos royalties. Era algo previsível. E eles não trabalharam com a previsão de queda. Tinha que haver nova audiência pública — cobrou o vereador de oposição Álvaro Oliveira (SD).
Por fim, o secretário de Fazenda, Leonardo Wigand ressaltou o trabalho técnico que será realizado. “A equipe técnica do governo já está trabalhando na reformulação do orçamento, refazendo as estimativas de receita e por consequência reavaliando as despesas anteriormente fixadas. Só após a conclusão deste trabalho será possível quantificar os impactos gerados pela queda da arrecadação”, finalizou.

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