Crise traz perspectiva de cortes
Arnaldo Neto 09/11/2019 22:39 - Atualizado em 22/11/2019 14:04
  • Carla fala da instabilidade

    Carla fala da instabilidade

De uma das cidades mais ricas do Estado do Rio de Janeiro e do Brasil a um município em que é preciso fazer e refazer as contas todos os meses e, mesmo assim, falta dinheiro para cumprir todos os compromissos. Nos tempos áureos, Campos chegou a receber R$ 1,34 bilhão somente entre royalties e Participações Especiais (PE) em um único ano. Agora, em 2019, com apenas mais dois repasses a serem recebidos, o total das receitas vindas do petróleo deve ficar em torno de R$ 500 milhões. Com as constantes quedas e previsões não concretizadas, a Prefeitura estuda refazer o planejamento para que a população seja menos impactada, mas não há dúvidas de cortes deverão ser realizados. A situação é semelhante nos municípios petrorrentistas da região Norte Fluminense — Carapebus, Macaé, Quissamã e São João da Barra —, que também adotam medidas de austeridade e planejam outras ações que serão anunciadas nos próximos dias. Para o advogado Gustavo Oviedo, é preciso uma mobilização da sociedade civil para enfrentar a nova realidade financeira de Campos, como houve, recentemente, na defesa dos royalties.
A pior crise financeira da história de Campos já se anunciava em 2015, quando os repasses começaram a oscilar: naquele ano, o maior depósito de royalties foi o de janeiro, R$ 40 milhões, e o menor em março — R$ 25,7 milhões. Já a PE, a maior foi em R$ 107 milhões em fevereiro e a menor R$ 47 milhões em novembro. Porém, três anos antes, em 2012, a arrecadação das duas receitas atingiu seu pico: R$ 1,343 bilhão.
Em 2014, mesmo com R$ 1,3 bilhão, a gestão Rosinha Garotinho optou por engrossar as contas com um empréstimo: a primeira “venda do futuro” — R$ 250 milhões. Prática que repetiria nos dois anos seguintes, conta que é paga, através da atual gestão, pelos mais de 500 mil habitantes de Campos.
A esperada PE relativa ao mês de novembro caiu como um balde de água fria para os políticos da região. Campos, que planejava receber cerca de R$ 28 milhões, teve um depósito de R$ 16.980.887,79. “Este é um valor que surpreende negativamente a todos. A gente vem fazendo um planejamento de redução de despesas, mas este valor vai muito além. Isso nos obriga, mais uma vez, a rever contas, refazer nosso planejamento, para poder avançar no custeio de nossa Prefeitura”, observou o prefeito Rafael Diniz (Cidadania), que preside a Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro).
Rafael lembra que a situação financeira vivida por Campos já é delicada, mas reflete o que outras cidades produtoras poderão enfrentar caso o Supremo Tribunal Federal (STF) ateste a constitucionalidade da lei 12.734/2012, que prevê a divisão dos royalties para todos os estados e municípios. Após muitos esforços de políticos, o Rio de Janeiro conseguiu, na última quinta-feira, adiar para 22 de abril o julgamento que estava marcado para 20 de novembro. No entanto, as articulações questionam e o atual quadro financeiro preocupa toda região.
“Precisamos de um ‘Acorda Campos’”
A situação de Campos, além da queda dos royalties, foi agravada por dívidas e pelo fato de município ter ficado “com o nome sujo”, que impossibilitava recebimento de recursos federais, aliada a uma folha de pagamento que chega a R$ 1 bilhão. Na opinião de Oviedo, o município luta para se reerguer. E só conseguirá com participação de todos:
— A Prefeitura recebe cada vez menos recursos derivados da produção de petróleo. O prefeito herdou uma Prefeitura que tinha um nível de despesas relativo ao melhor ano de entrada de recursos. No esforço de preservar os serviços fundamentais e os salários dos servidores é impossível não reconhecer que algumas pastas e serviços têm que sofrer recortes. Não aceitar isso é como não aceitar a lei de gravidade — afirmou.
Oviedo acrescenta que a questão, hoje e agora, é ver como a sociedade civil e as entidades de classe campistas podem colaborar para superar a nova realidade financeira que a cidade sofre. “Da mesma forma que se formou uma frente multipartidária e plurissetorial em defesa dos royalties, hoje Campos precisa criar outra frente, que troque as manifestações pelas ideias, e aporte seu conhecimento em prol de um ajuste das contas públicas que se mostra inevitável. Tivemos um ‘Desperta Rio’; agora precisamos um ‘Acorda Campos’”, conclui.
Prefeitas analisam cenário preocupante
Os municípios da região também estão adotando algumas medidas para enfrentar a redução dos royalties e PE. Em Carapebus, houve redução de horário do funcionamento da Prefeitura e uma reunião nesta semana vai definir novas medidas. O prefeito Dr. Aluizio, de Macaé, chegou a suspender novas licitações. Em Quissamã, Fátima Pacheco (DEM) disse que as adequações começaram no início do mandato. Já em São João da Barra, Carla Machado (PP) anunciou uma política de readequação de gastos.
Christiane não detalhou as próximas medidas de austeridade, mas destacou que o momento exige cautela: “Mediante essas últimas quedas nos repasses, vamos buscar ajustar os gastos para não comprometer a execução dos serviços básicos e, principalmente, na saúde. Agir com cautela em um momento muito delicado como este é fundamental”.
Fátima destacou que Quissamã tem priorizado investimentos na educação, saúde e área social. Observou, ainda, que conseguiu “limpar o nome” do município, possibilitando receber emendas e transferências de recursos federais, mas o impacto com a queda dos royalties e PE ainda são consideráveis. “O município de Quissamã tem perdido valores consideráveis, nos últimos anos, nos repasses de Participação Especial e royalties. A título de comparação, em 2008, Quissamã recebeu cerca de R$ 80 milhões de PE. Já nos últimos três anos, recebemos um pouco mais de R$ 8 milhões”, disse.
Carla Machado salientou que a queda de arrecadação vem sendo monitorada e as adequações permitem manter avanços em programas sociais e a remuneração dos servidores públicos em dia. O município abriu um concurso público para compor equipe de fiscalização tributária, com objetivo de melhorar a arrecadação própria, com boa perspectiva por conta do Porto do Açu: “A previsão é consolidar São João da Barra como município turístico e portuário, com fontes de arrecadação relevantes para além dos royalties. Pretendemos manter a regularidade fiscal do município para ampliar a colaboração com as esferas federal e estadual, por meio de deputados federais e estaduais que dão suporte importante na compensação da queda dos royalties com emendas parlamentares”.

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