Em decorrência de denúncias anônimas relacionadas a infrações em áreas de restinga, a secretaria de Meio Ambiente e Defesa Civil (Sema) de São Francisco de Itabapoana (SFI) está desenvolvendo iniciativas para tentar coibir e combater irregulares. Uma das infrações apontadas tem sido a retirada de areia nas dunas da praia de Santa Clara. A equipe de analistas ambientais e a diretora do Departamento de Fiscalização da Sema, Juliana Alves, foram ao local e constataram a irregularidade em diversos pontos da região. Segundo os agentes, foi feita uma extração de areia indevida em um espaço correspondente a 583 metros quadrados. O infrator não foi localizado.

Segundo informações da diretora, para tentar coibir a prática nas praias, a equipe da Sema tem realizado constantes monitoramentos nessas regiões, com vistas ainda a notificar o infrator. “Além disso, em parceria com a Emtransfi (Empresa Municipal de Trânsito), temos verificado veículos que circulam nessas regiões. Por isso estamos elaborando relatórios e iremos encaminhá-los ao setor responsável, para que dessa forma, sejam aplicadas as devidas multas”, disse.

De acordo com o Código Florestal Brasileiro, Lei nº 12651 de 25 de maio de 2012, a restinga é considerada como APP (Área de Preservação Permanente) nas áreas de dunas e, além servirem como fixadoras dessas dunas, quando próxima aos manguezais, funcionam como estabilizadoras, ou seja, serve de proteção desse tipo de vegetação.

- A restinga apresenta um papel muito importante, bem como os manguezais. Se as áreas de restinga forem preservadas, consequentemente haverá benefícios em relação à estabilidade do solo, fazendo com que não haja deslocamentos de bancos de areia e não diminua a faixa entre o mar e a zona urbana”, pontuou a secretária de Meio Ambiente, Luciana Soffiati.

Mais ações – Na semana passada, foi realizado o plantio de mudas nativas, como o algodoeiro-da-praia, em uma região impactada no litoral, visando um possível restabelecimento dessa vegetação. Na ocasião, também foram colocados mourões de forma a evitar que veículos circulem ou estacionem naquele espaço, comprometendo ainda mais o solo do local.

Segundo a Lei 9605 de 12 de fevereiro de 1998, Lei dos Crimes Ambientais, são consideradas agravantes na legislação as infrações que ocorrem em domingos ou feriados, à noite, no interior do espaço territorial especialmente protegido, mediante abuso do direito de licença, permissão ou autorização ambiental, entre outras.