Ao menos 17 pacientes que estavam internados na enfermaria do Hospital Geral de Guarus foram transferidos para a Santa Casa de Misericórdia de Campos e Hospital Escola Álvaro Alvim, após parte do teto da unidade municipal ceder, na tarde dessa quarta-feira (20), por causa das chuvas registradas, em Campos, desde o início deste mês. Os dois hospitais filantrópicos, que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS), estão com parte dos atendimentos suspensos diante da falta de repasses da complementação municipal desde julho deste ano, mas não recusaram o recebimento de pacientes. A Folha entrou em contato a assessoria do HGG perguntando quantas pessoas foram transferidas e quantas permanecem na unidade, mas não houve resposta. A prefeitura informou que a obra do setor de emergência do HGG vai receber um reforço nos próximos dias com o investimento do Governo Estadual de R$ 5 milhões. Nesta semana, o vereador Genásio (PSC) protocolou um ofício solicitando que hospitais que recebem verbas do município prestem contas sobre despesas e receitas. Para provedor da Santa Casa, Manoel Corraes, medida é retaliação a denúncias por falta de pagamentos.

— Ele é uma pessoa pública e tem direito de cobrar informações, mas a gente percebe que esse ofício é uma retaliação por causa da nossas denúncias de falta de pagamentos. Todo atendimento que a gente faz, as vagas são reguladas e auditadas pela prefeitura. Como a gente não tem o que esconder, nosso jurídico está vendo as informações que poderão ser passadas — afirmou Manoel Corraes.

No ofício entregue a unidade, o vereador exige o cumprimento da Lei 8573/2014, que torna obrigatória a transparência das entidades do setor que recebem recursos municipais. A solicitação tem um prazo de resposta de dez dias, caso não seja cumprido, existe a possibilidade de ações mais energéticas. Cogita-se nos bastidores da Câmara a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das contas dos hospitais contratualizados, buscando dados inclusive das gestões passadas.

Por causa do incidente houve a interdição de sete setores do Hospital Geral de Guarus (HGG), a interrupção do atendimento de clínica médica e a remoção de pacientes para hospitais contratualizados.

— A gente chegou na segunda e já havia problemas de áreas alagadas. Na quarta, parte do teto caiu na enfermaria masculina e passaram algumas pessoas da enfermaria feminina para o corredor, para tentar acomodar essas pessoas. Estava tudo muito tumultuado. Por volta das 18h, me trouxeram para cá. A situação aqui está bem melhor — contou uma paciente levada para a enfermaria da Santa Casa na noite de quarta.

No total, foram sete os setores do hospital afetados por problemas de teto com a chuva: Clínica Médica, Pediatria, quarto dos médicos da UTI, Laboratório, Ambulatório, sala de cirurgia e corredores. O diretor destacou que os problemas no teto do ocorrem desde o governo municipal Arnaldo Vianna (PDT), quando o HGG foi inaugurado. Secretário de Saúde de Campos, Abdu Neme anunciou que sua pasta passará a funcionar no hospital, até que os problemas sejam resolvidos.

“Há mais de um mês, o secretário municipal de Saúde, Abdu Neme, teve a solicitação da verba atendida pelo governador Wilson Witzel, através do secretário estadual de Saúde, Edmar Santos. Na próxima semana, Abdu Neme estará no Rio para assinar a liberação do dinheiro para prosseguir com as intervenções. A emergência do HGG segue atendendo os casos mais graves (emergência vermelha). Nos casos menos graves, os pacientes devem procurar outras unidades próximas, como a UPA de Guarus e as UPHs de Guarus e Saldanha Marinho”, disse em nota.

Falta de repasses - O Hospital Plantadores de Cana (HPC), o Hospital Beneficência Portuguesa (HBC), o Hospital Escola Álvaro Alvim (HEAA) e a Santa Casa de Misericórdia de Campos seguem sem repasses da complementação municipal do serviço realizado pelo Sistema Único de Saúde. A dívida de cerca de R$ 20 milhões, referente aos meses de julho, agosto, setembro e outubro, é cobrada na justiça e pequena parte do valor foi paga às unidades por decisão judicial. No início do mês, uma verba estadual de R$ 2 milhões para cada hospital foi anunciada, mas ainda não existe previsão de pagamento. Enquanto isso, atendimentos já estão sendo afetados. A Prefeitura informou que vem se adequando à nova realidade financeira, após receber parcela de Participação Especial 50% menor do que o previsto, e segue realizando alguns pagamentos, inclusive, conforme definido em juízo.

Atualmente, o SUS paga um valor pelos serviços realizados pelos hospitais, mas, segundo os diretores, essa tabela não é reajustada há 19 anos. A complementação municipal é repassada desde a gestão do ex-prefeito Arnaldo Vianna, em 2002, quando a receita do município proveniente dos royalties do petróleo era maior que a dos dias atuais. As unidades afirmam que o valor não foi repassado nos meses de julho, agosto, setembro e outubro.

O município paga, em média, 50% do procedimento. Um exemplo é o valor pago pelo atendimento de urgência em clínica pediátrica. O total do procedimento é R$ 94,54, R$ 47,27 financiado pelo SUS e R$ 47,27 pelo município.

Sobre o assunto, a Prefeitura de Campos, através da Secretaria Municipal de Saúde, informou que aguarda posicionamento do Estado quanto à data prevista para repasse da emenda (no valor de R$8 milhões). Apesar de todas as dificuldades com a queda de arrecadação petrolífera, a Prefeitura vem se adequando à nova realidade financeira, se reprogramando após receber parcela de Participação Especial 50% menor do que o previsto e segue realizando alguns pagamentos, inclusive, conforme definido em juízo.

Através da Secretaria Municipal de Saúde, foram repassados R$ 5,9 milhões em recursos federais aos hospitais contratualizados da rede — Santa Casa de Misericórdia, Beneficência Portuguesa, Álvaro Alvim e Plantadores de Cana — na segunda-feira (4). Com isso, em 2019, as unidades já receberam R$ 81,9 milhões em recursos federais, mais R$ 44 milhões em recursos municipais, totalizando R$ 125,9 milhões.