O Hospital Plantadores de Cana (HPC), o Hospital Beneficência Portuguesa (HBC), o Hospital Escola Álvaro Alvim (HEAA) e a Santa Casa de Misericórdia de Campos seguem sem repasses da complementação municipal do serviço realizado pelo Sistema Único de Saúde. A dívida de cerca de R$ 20 milhões, referente aos meses de julho, agosto, setembro e outubro, é cobrada na justiça e pequena parte do valor foi paga às unidades por decisão judicial. No início do mês, uma verba estadual de R$ 2 milhões para cada hospital foi anunciada, mas ainda não existe previsão de pagamento. Enquanto isso, atendimentos já estão sendo afetados. A Prefeitura informou que vem se adequando à nova realidade financeira, após receber parcela de Participação Especial 50% menor do que o previsto, e segue realizando alguns pagamentos, inclusive, conforme definido em juízo.

O HEAA informou que não está realizando cirurgias bariátricas e o setor de infertilidade está com atividades suspensas. Segundo o diretor, Geraldo Venâncio, há no estoque medicamentos para cinco dias. A unidade recebeu, até o momento, cerca de R$ 890 mil por decisão judicial. A Santa Casa que suspendeu, há 15 dias, a internação de novos pacientes, teve depositado cerca de R$ 800 mil, também por ordem judicial.

O atendimento pediátrico prestado no HPC, em Campos, está suspenso. Desde o início do mês, a realização de cirurgias eletivas e o fornecimento da alimentação para acompanhantes de pacientes não estão sendo realizados na unidade. O hospital recebeu parte do valor da dívida pago, mas o valor não foi informado. Já o HBP informou que situação está cada vez mais grave e caminha para um impasse total na manutenção dos atendimentos. O hospital ainda não recebeu, na justiça, nenhum valor.

A Prefeitura de Campos informou, em nota, que aguarda posicionamento do Estado quanto à data prevista para repasse da emenda (no valor de R$8 milhões). “Apesar de todas as dificuldades com a queda de arrecadação petrolífera, a Prefeitura vem se adequando à nova realidade financeira, se reprogramando após receber parcela de Participação Especial 50% menor do que o previsto e segue realizando alguns pagamentos, inclusive, conforme definido em juízo. Através da Secretaria Municipal de Saúde, foram repassados R$ 5,9 milhões em recursos federais aos hospitais contratualizados da rede — Santa Casa de Misericórdia, Beneficência Portuguesa, Álvaro Alvim e Plantadores de Cana — na segunda-feira (4). Com isso, em 2019, as unidades já receberam R$ 81,9 milhões em recursos federais, mais R$ 44 milhões em recursos municipais, totalizando R$ 125,9 milhões”, informou.

Falta de complementação - Atualmente, o SUS paga um valor pelos serviços realizados pelos hospitais, mas, segundo os diretores, essa tabela não é reajustada há 19 anos. A complementação municipal é repassada desde a gestão do ex-prefeito Arnaldo Vianna, em 2002, quando a receita do município proveniente dos royalties do petróleo era maior que a dos dias atuais. Pelo atendimento, o município paga, em média, 50% do procedimento. Um exemplo é o valor pago pelo atendimento de urgência em clínica pediátrica. O total do procedimento é R$ 94,54, R$ 47,27 financiado pelo SUS e R$ 47,27 pelo município.