Ponto Final - Redistribuição leva à quebra imediata do Rio de Janeiro
- Atualizado em 30/10/2019 08:11
Possibilidade de derrota
Líder do governo na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), o deputado Márcio Pacheco (PSC) afirmou que o governo acredita que pode perder a ação no Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu a redistribuição prevista na Lei Federal 12.734/12. O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi pautado para o dia 20 de novembro. No último dia 10, em reunião com representantes da Organização Municipal dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), deputados estaduais e federais, o governador Wilson Witzel (PSC) admitiu pela primeira vez a possibilidade de derrota na Corte.
Quebrar o RJ
Durante visita a Campos, em maio, Witzel mostrou confiança: “A questão é jurídica e se tem alguém que sabe bater bem uma bola nesta área, sou eu”. Só que essa confiança toda já foi embora e a expectativa é ganhar folego com adiando o julgamento no STF. Se o Executivo do Rio não vencer a disputa jurídica, o Estado terá uma queda na sua arrecadação da ordem de 53%, e alguns municípios perderão cerca de 80% das suas receitas. Pacheco declarou, durante reunião ontem da Frente Parlamentar de Monitoramento do Regime de Recuperação, na Alerj, que o Rio de Janeiro vai “quebrar imediatamente”.
Perda de R$ 56 bilhões
De acordo com o líder do governo na Alerj, o Executivo já trabalha um plano com medidas compensatórias para a possível perda na arrecadação. A estimativa é que o Estado deixe de arrecadar R$ 56 bilhões em 4 anos: “O cenário não é bom para o Rio de Janeiro. Nós trabalhamos com a possibilidade forte de perder (a ADI). O Estado quebra imediatamente se isso acontecer. Há uma pressão política muito forte de todas as unidades da federação em cima dos ministros do Supremo, e o que temos ouvido é que o Rio de Janeiro vai perder. Então, temos que achar uma medida de compensação.” afirmou Márcio Pacheco.
Dependente
O coordenador de Gestão de Políticas Públicas do Insper, André Luiz Marques, afirmou que o Estado do Rio é dependente das receitas extraordinárias vindas do petróleo para equilibrar suas contas. Segundo ele, o governo precisará renegociar os termos do Regime de Recuperação Fiscal devido à queda repentina na arrecadação com royalties e participações especiais. “O tamanho da diferença na arrecadação é tão grande que medidas adicionais vão ter que ser negociadas com o governo federal dada a magnitude do impacto que isso trará para as contas do Estado”, alertou. A renovação do Regime de Recuperação Fiscal é vista como fundamental, mas insuficiente para tirar o Rio da crise que pode se agravar com a partilha.
Cooperação
O prefeito Rafael Diniz (Cidadania) assinou, nessa segunda-feira, convênio de cooperação técnica entre o município e o Estado, através do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) do Estado do Rio de Janeiro. O acordo visa, entre outras ações, recuperação e manutenção de pavimentos de estradas. O prefeito agradeceu ao governador Witzel, ao vice Cláudio Castro (PSC), além dos deputados estaduais André Ceciliano (PT, presidente da Alerj), Pedro Brazão (PL), Rodrigo Bacellar (SD) e João Peixoto (DC).
Assinado
Pelo acordo, o DER ficará responsável por aprovar e acompanhar os projetos, apresentados pelas prefeituras, além de prestar assessoria técnica a todos. Já a prefeitura deverá apresentar os projetos para aprovação junto ao departamento, para cada ação que deseje executar, de acordo com suas prioridades. “Sempre buscamos parcerias para beneficiar o município, nossa população e, por consequência, o Estado do Rio de Janeiro”, destacou Rafael Diniz, que assinou o documento junto com o presidente do DER, Uruan Cintra de Andrade.
Inauguração
Será inaugurado hoje, às 15h, o espaço multimídia do Programa Viver Mais — Envelhecimento Ativo e Saudável, que vai funcionar no Centro Dia do Idoso, em Guarus. O secretário nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Antônio Costa, vai estar presente no evento representando a ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves. Campos é a única cidade do Rio a integrar o projeto que contempla 33 cidades do país e não onera os cofres públicos. O Centro Dia foi equipado com oito computadores, oito webcans, um projetor de imagem e uma impressora.
Charge do dia:
José Renato

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