O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), recebeu no Palácio Guanabara, ontem, representantes da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro) — entre eles o prefeito de Campos, Rafael Diniz (Cidadania), que preside o grupo, e a prefeita de São João da Barra, Carla Machado (PP) —, além de deputados estaduais e federais da região para tratar do assunto que mais tem preocupado os políticos fluminenses nos últimos dias: o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.917, que pode alterar o modelo de distribuição dos royalties de petróleo em vigência.

A preocupação que assombra os políticos, e reverbera na mídia da capital, já é destaque na Folha desde que o julgamento foi marcado no último dia 10 de abril, pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli. Mais de cinco meses depois, no dia 11 de setembro, o jornal O Globo finalmente deu uma matéria de peso sobre o que pode significar a bancarrota do estado do Rio e seus municípios produtores de petróleo. Nela, trouxe alguns dados importantes. Se passar a partilha dos royalties, o jornal carioca calculou o total da perda na receita de Campos: 35%. Seus vizinhos, São João da Barra perderia 39%; Quissamã, 35%, e Macaé, 24%.

Ficou clara no encontro de ontem a estratégia do Rio: buscar que o STF adie o julgamento. Embora a lei que determine a redistribuição dos royalties venha do Congresso — só não está em vigor pela liminar da ministra Cármen Lúcia, de 2013 —, é lá que Witzel pretende virar o jogo. Para isso, precisa de mais tempo e união de forças políticas. Ele deu um passo importante ao conseguir apoio de cinco governadores para petição que pretende suspender a ação. Mas ainda não sabe se será suficiente. Se os petrorrentistas ganharem algum fôlego no STF, será para um trabalho incessante de articulação em Brasília, sem pensar em bandeiras partidárias.

Presidente da Ompetro, Rafael Diniz enfatizou que a situação é delicada. Também lembro que a luta tem de estar acima das bandeiras partidárias, no que teve a concordância da deputada federal Clarissa Garotinho (Pros). O deputado federal Wladimir Garotinho ressaltou que Witzel que o movimento é político, não jurídico. Prefeita de São João da Barra, Carla Machado (PP) destaca que se a partilha dos royalties passar no STF vai ser o caos para os produtores, mas representará muito pouco em recurso para todos os municípios do país. Mais do que na torcida pelo adiamento do julgamento, todos terão de atuar de alguma forma para que ele se concretize.

Representantes da Associação de Imprensa Campista, Academia Campista de Letras e Associação das Doceiras de Campos se reunirão novamente com produtores culturais para planejarem o terceiro Festival Doces Palavras (FDP!), que não será mais realizado pela Prefeitura. Após a definição de que o evento vai acontecer envolvendo a sociedade civil, os próximos passos são definir as datas, o local (ou locais, em caso de descentralização) e os eventos da programação. A reunião de hoje está marcada para 17h, no Espaço Cultural Kátia Macabu.

A reitora do Centro Universitário Fluminense (Uniflu), Inês Ururahy, acompanhada dos professores de Direito Cristiano Miller, Rafael Crespo e Sana Gimenes participam de eventos acadêmicos na Espanha. O primeiro ocorreu na Universidade Complutense de Madrid, na última terça-feira. O segundo foi realizado ontem, na Universidade de Burgos. As exposições dos professores versaram sobre Direitos Humanos, Cidadania e Acesso à Justiça. Dos eventos em evidência, participaram estudiosos da América Latina e da Europa.

Cinco anos após a eleição, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou ontem, com ressalvas, as contas da campanha de Aécio Neves de 2014, quando ele foi candidato à presidência da República pelo PSDB. Os técnicos do TSE encontraram irregularidades no valor de R$ 1,5 milhão nas contas do candidato. Isso representa 0,67% dos mais de R$ 227 milhões gastos à época, quando ainda eram permitidas doações eleitorais por empresas, o que é nas regras atuais é vedado. Para o relator Og Fernandes não há necessidade de devolução de nenhuma quantia aos cofres públicos, já que as irregularidades foram com recursos privados.