Ponto Final - Governador ainda não confirma mudança na data do julgamento dos royalties
10/10/2019 09:16 - Atualizado em 05/11/2019 16:58
Acordo duvidoso
O governador Wilson Witzel (PSC) ainda não comentou sobre o acordo que teria fechado com o ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), para adiar por 120 dias o julgamento da partilha dos royalties, previsto para 20 de novembro. A informação foi revelada na terça-feira, no blog do Lauro Jardim, em O Globo — e ecoou também nos bastidores em Brasília. Por outro lado, a assessoria de Toffoli foi objetiva: “não procede a informação de que o presidente do STF alterou a pauta de votações sobre as ADIs [Ações Diretas de Inconstitucionalidade] referentes a critérios de distribuição de royalties do petróleo”.
Tentativa no STF
O que surgiu como novidade ontem foi uma petição da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro, encaminhada ao STF, solicitando a suspensão por seis meses da ação que pode levar ao caos financeiro. O documento é assinado por Witzel e conta com o apoio de mais cinco estados — com o jamegão dos governadores do Amazonas, Wilson Miranda Lima (PSC); de Alagoas, Renan Filho (MDB); de Sergipe, Belivaldo Chagas Silva (PSD); de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL); e de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM). A apoio foi costurado pelo ex-juiz durante o 7ª Fórum de Governadores, na terça, em Brasília.
Busca de conciliação
A argumentação da Procuradoria fluminense é que com a suspensão da ação possa ser realizada uma audiência de conciliação entre os estados e o Distrito Federal. Caso a Lei 12.734/2012 passe pelo STF, a mudança nas regras de partilha pode significar a falência dos municípios e estados produtores. Por decisão do Congresso, o recurso sobre a produção de petróleo seria redistribuído para todos os estados e municípios. Uma liminar da ministra Cármen Lúcia, de 2013, mantém a atual distribuição. É o mérito da liminar que será analisada pela Corte em 20 de novembro, caso o adiamento ou suspensão não prosperem.
Articulações
Mesmo que o STF decida adiar o julgamento ou suspender a ação, os políticos do Rio de Janeiro deverão seguir em articulação para que a possibilidade de caos financeira com a partilha dos royalties não volte a assombrar o Rio. Hoje, por exemplo, Witzel vai receber representantes da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), às 17h, no Palácio do Ingá, em Niterói. Ele deve falar abertamente com os prefeitos, entre eles o presidente da Ompetro, Rafael Diniz (Cidadania), se realmente há algum acordo com Toffoli para adiar o julgamento, além de traçar estratégias conjunta em defesa dos produtores.
Onerosa
Enquanto a partilha dos royalties ainda preocupa, um passo importante foi dado ontem no plenário da Câmara. Foi aprovado o texto substitutivo do deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) ao projeto de lei (PL 5478/19) que define o rateio de parte dos recursos do leilão de petróleo do pré-sal entre os estados e municípios. Com a aprovação, foi definido a divisão da chamada cessão onerosa, que trata da exploração dos excedentes de barris de petróleo na área que será leiloada em 6 de novembro. A matéria será analisada agora pelo Senado.
Comemoração
Após a votação, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), agradeceu aos deputados que participaram da articulação para formatar o texto votado, e aprovado, na noite de ontem: “O acordo pactuado atendeu a todas as regiões do país e é o melhor para todos os estados brasileiros. Reafirmo que nenhum estado pretendeu reduzir recursos de outro estado”, disse. Logo após a votação, o deputado Christino Áureo (PP) foi um dos primeiros a comemorar, analisando que o Rio de Janeiro saiu vitorioso das articulações.
Fatias
Pelo texto aprovado na Câmara, dos R$ 106,56 bilhões que serão pagos pelo bônus de assinatura do leilão do excedente da cessão onerosa, R$ 33,6 bilhões ficarão com a Petrobras em razão de acordo com a União para que as áreas sob seu direito de exploração possam ser licitadas. Do restante (R$ 72,9 bilhões), 15% ficarão com estados, 15% com os municípios e 3% com os estados confrontantes à plataforma continental, o que é o caso do Rio de Janeiro nos campos que serão leiloados agora.

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