Ainda faltam 42 dias para o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar a partilha dos royalties. Apesar da possibilidade aventada no blog do Lauro Jardim, em O Globo, e com confirmações quentes de deputados federais, nos bastidores, em Brasília, não há, ao menos até o fechamento desta edição, nenhuma mudança oficial na pauta da Suprema Corte do dia 20 de novembro. Aliás, contestado, o STF não se posicionou. O governador Wilson Witzel (PSC) se limitou, por meio da assessoria, a dizer que não comentaria a nota. Também não respondeu diretamente, apesar das várias tentativas pelo seu telefone pessoal.

A tônica de todos os políticos e juristas ouvidos na reportagem da página 2 desta edição é de que — mesmo se confirmado o adiamento por 120 dias no julgamento do STF, o que levaria a decisão da Corte para março de 2020 — precisa ser mantida a união de esforços e as articulações para evitar a partilha. Hoje, em Brasília, o deputado federal Wladimir Garotinho (PSD) tem uma agenda com Cármen Lúcia. Amanhã, em Niterói, o prefeito Rafael Diniz (Cidadania), que preside a Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), estará com o governador Witzel e outros políticos do estado. A pauta é a mesma: royalties.

A possibilidade de perder no STF levaria o Rio de Janeiro ao caos. Recente estudo divulgado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), que a Folha detalhou na edição no último domingo, reforça o cenário de falência. A redistribuição privilegiando estados não produtores põe em risco o abastecimento de água para 95.931 pessoas, a manutenção de 566 mil alunos no sistema de ensino e a disponibilidade de mais de 4 milhões de atendimentos no sistema de saúde pública, somente entre 2020 e 2023.

Ainda que de forma tardia, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) também acordou para os impactos negativos para o estado, caso haja a redistribuição de royalties e participações especiais do petróleo. Esse cenário estará descrito em um relatório que os parlamentares irão elaborar. O documento será enviado até o final de outubro a representantes dos governos estadual e federal. Se a partilha passar, seja em novembro ou em março do ano que, o Rio de Janeiro deverá perder R$ 56 bilhões até 2023. Um caos financeiro sem precedentes.

Por falo no setor do petróleo, a Petrobras finalizou ontem a venda da totalidade da sua participação nos campos de Pargo, Carapeba e Vermelho, localizados em águas rasas na Bacia de Campos, para a Perenco Petróleo e Gás do Brasil. A operação foi concluída com o pagamento de cerca de US$ 324 milhões para a Petrobras, com os ajustes previstos no contrato. Esse valor se soma a US$ 74 milhões pagos na assinatura dos contratos de venda. Segundo a Petrobras, essa operação está alinhada à otimização do portfólio da empresa e à melhoria de alocação do capital da companhia, visando à geração de valor para os acionistas.

O campo de Pargo foi descoberto em 1975 e os campos de Carapeba e Vermelho em 1982 e a produção nos três começou em 1988. As concessões foram outorgadas à Petrobras em 1998 na chamada Rodada Zero de licitações. O sistema de produção desses campos é integrado e consiste em sete plataformas do tipo jaqueta fixa. Com o fechamento da transação, a Perenco passa a ser a operadora dos campos.

A Caixa Econômica Federal começa a liberar hoje até R$ 500 por conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) dos clientes nascidos entre setembro e dezembro. Para quem tem poupança, o depósito dos valores será feito automaticamente. Já os correntistas que autorizaram o depósito, até o último dia, também terão o dinheiro creditado hoje. Isso também é válido para quem tem conta corrente e nasceu entre janeiro e agosto, mas não tinha dado a autorização a tempo para receber nas duas primeiras levas de saques — nos dias 13 e 27 de setembro.