Ainda falta pouco mais de um ano e dois meses para o final, mas a atual legislatura nas Câmaras Municipais da região já foi marcada por diversas investigações que levaram nove vereadores do Norte Fluminense eleitos em 2016 para atrás das grades. O caso mais recente aconteceu na última quarta-feira, quando o parlamentar Gersinho Crispim (SD), de São João da Barra, foi preso em flagrante pela prática de “rachadinha”, que é caracterizada quando um servidor repassa parte ou a totalidade de seu salário ao político que o contratou. Além de SJB, os vereadores de Campos, São Francisco de Itabapoana e Macaé também foram alvo de operações do Ministério Público.

Gersinho foi surpreendido por agentes do Grupo de Atribuição Originária Criminal da Procuradoria-Geral de Justiça (Gaocrim), do MP, enquanto chegava para a sessão da Câmara. Segundo o MP, ele estava com R$ 3,5 mil, fruto da “rachadinha”.

No entanto, o juiz Alexandre Rodrigues de Oliveira concedeu a liberdade ao vereador no dia seguinte, mas o afastou das atividades parlamentares por 180 dias e o proibiu de ter contato com testemunhas, principalmente assessores do seu gabinete.

De acordo com o MP, “as investigações apontam para a existência de uma embrionária organização criminosa, hierarquicamente organizada e suficientemente sedimentada para a prática de reiterados crimes contra a administração municipal, causando prejuízos aos cofres públicos”.

A Câmara de SJB informou, em nota, não ter nada “a acrescentar ao que já foi divulgado pela imprensa” e que vai aguardar o desenrolar das investigações.

Já em Campos, cinco vereadores eleitos em 2016 chegaram a ser presos antes mesmo de tomarem posse por participação no que o Ministério Público chamou de “escandaloso esquema” de troca de votos por Cheque Cidadão durante a campanha eleitoral daquele ano.

Ozéias (PSDB) e Miguelito (PSL) foram presos pela Polícia Federal em 19 de outubro daquele ano. Sete dias depois, foi a vez de Kellinho (Pros) ser detido pelos agentes. Na mesma oportunidade, a Justiça Eleitoral decretou a prisão de Linda Mara (PTC), que ficou foragida até 31 de outubro de 2016 e foi capturada no Rio de Janeiro após denúncia anônima.

Dois dias antes de Linda, foi a vez de seu colega de partido, Thiago Virgílio (PTC), também ser preso na operação Chequinho.

Já Thiago Ferrugem ficou em prisão domiciliar, em maio de 2017, por causa da falta de disponibilidade de de tornozeleira eletrônica naquele período.

Todos tiveram as medidas revogadas posteriormente, mas foram condenados eleitoralmente e criminalmente – com a exceção de Ferrugem na ação penal – e perderam os cargos.

No caso de Ozéias, Miguelito, Linda Mara, Thiago Virgílio e Kellinho, eles tiveram as penas de 5 anos e 4 meses de prisão confirmadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), mas foram beneficiados por uma liminar do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF). Todos respondem o processo em liberdade até um posicionamento definitivo do STF sobre a possibilidade de cumprimento de sentença após condenação em segunda instância. O caso começou a ser analisada pela Corte na última quinta-feira e prossegue pela próxima semana.

Assim como em São João da Barra, o vereador macaense José Queiroz dos Santos Neto, o Neto Macaé (PTC), também foi preso por acusação de “rachadinha”. Ele e seu ex-chefe de gabinete, Ralf Oliveira, ficaram atrás das grades de fevereiro a maio de 2018, mas conseguiram uma liminar com o ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para responderem ao processo em liberdade.

A exemblo de Gersinho, Neto Macaé também foi afastado do cargo durante as investigações. Para o lugar dele foi chamado o suplente Cristiano Gelinho (PTC).

Já o vereador José Franco de Muros, o Zé Prestes (Cidadania), também foi acusado de “rachadinha”, mas na secretaria municipal de Agroeconomia. Ele foi afastado do cargo em dezembro de 2017, mas retomou à Câmara em maio de 2019, após decisão da Justiça. Ele não chegou a ser preso e a ação está na fase final.

Já em São Francisco de Itabapoana, o vereador Jarédio Azevedo (SD) chegou a ficar preso preventivamente por dez dias, em fevereiro deste ano, por coação de testemunha no processo no qual seu irmão, Mateus Barreto Azevedo, é acusado pelo homicídio de Sérgio Roberto Balbino de Souza. O crime aconteceu no final de setembro de 2016, nas proximidades de um comício, na área central do município.

Mateus continua preso. De acordo com a decisão judicial, “há fortes indícios de que os denunciados (Jarédio e Wagner – que seria seu ex-assessor) tentaram coagir e subornar as testemunhas do processo”.

A decisão liminar de primeira instância foi cassada pelo desembargador Sidney Rosa da Silva, que proibiu o parlamentar de ter contato com testemunhas do processo.

Em julho, Jarédio e o pré-candidato a prefeito de SFI, Marcelo Garcia (PSDB), foram condenados à prisão, em primeira instância, pelo juiz eleitoral Leonardo Cajueiro d’Azevedo. O parlamentar foi sentenciado a oito anos de reclusão pelos crimes de compra de votos e falsidade ideológica eleitoral (falsificação de documentos), enquanto a pena de Garcia foi de cinco anos de prisão em regime semiaberto por fazer uso de documentos falsificados.

Dentro desta mesma ação penal, o vereador são franciscano chegou a ter prisão preventiva decretada também por coação de testemunhas, em outubro do ano passado. Porém, Jarédio ficou foragido por quase dois meses até que a Justiça revogou a medida em dezembro último.