Usina afirma que denúncia do MPT é "sensacionalista"
A Usina Nova Canabrava, que tem sede em Campos, emitiu nota sobre a denúncia do Ministério Público do Trabalho (MPT) que afirmou que houve aliciamento de trabalhadores e violação de direitos em áreas vinculadas a empresa. Nela, a usina afirma que acusações foram feitas de forma “sensacionalista” e que tomará medidas cabíveis para coibir abusos. Nesta terça-feira (8), o órgão informou que denunciou três pessoas e seis empresas após fiscalização que encontrou aproximadamente 200 trabalhadores no corte de cana de açúcar que teriam sido aliciados no norte de Minas Gerais de forma ilícita e submetidos a longas jornadas de trabalho, hospedados em alojamentos em péssimas condições, não tinham acesso a equipamentos de segurança, entre outras irregularidades. A ação foi realizada após denúncias de que os profissionais estavam alojados em pousadas localizadas em Lagoa de Cima, sem receber pagamento do salário de julho, rescisão do contrato e que empresa teria realizado a retenção de suas carteiras de trabalho.
Na nota, a empresa aponta que “causa estranheza que a D. Procuradora deliberadamente vincule em grupos de Whatsapp referida notícia quando os autos estão em segredo de justiça, o que constitui medida atentatória à dignidade da justiça, violação de obrigações funcionais e ato passível de indenização inclusive pessoal pela divulgadora, especialmente por macular a imagem dos envolvidos e expor dados da intimidade das partes e de terceiros, cujo direito de defesa e privacidade foi garantido pelo processo sigiloso”.
O documento afirma que argumentos utilizados na acusação são “falácias” e que a demanda realizada pelo MPT foi negada pelo Judiciário. Para a Usina, a divulgação trata de “tentativa débil, de apoiar-se em clamor popular, logicamente pautada em inverdades, o que certamente no mérito também não será acolhida”, completa.
Nessa terça, o MPT explicou, também em nota, que foram quatro ações propostas, uma ação cautelar que visa a garantia do cumprimento das decisões judiciais condenatórias, com pedido de bloqueio de R$ 7 milhões que foi deferido em parte pela Juíza Titular da 4ª Vara do Trabalho de Campos; outras duas demandas visam ao pagamento de direitos trabalhistas e rescisórios (entre R$10 mil e R$ 20 mil, por empregado) e, também, indenização por danos morais dos trabalhadores vitimados em razão das péssimas condições de trabalho, alojamento, transporte e alimentação a que eram submetidos; foi protocolada, ainda, uma Ação Civil Pública que pede a cessação e prevenção de ilícitos nas próximas safras, bem como condenação ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 1 milhão.
A Folha da Manhã entrou em com o MPT que afirmou que “a divulgação tem por escopo informar a sociedade de Campos dos Goytacazes cerca da atuação do MPT neste Município, apresentando aos fatos fartamente comprovados nas demandas ajuizadas, públicas e que podem ser acompanhadas pela internet, sendo certo que no momento aguardam decisão judicial. Considerando que a resposta da empresa não envolve a operação em si, tampouco argumentos jurídicos, mas sim ataques pessoais à Procuradora titular do caso não serão respondidos”, completou.