MPT ajuiza ação contra usina por irregularidades trabalhistas
O Ministério Público do Trabalho informou, nesta terça-feira (8), que denunciou três pessoas e seis empresas por violação a direitos trabalhistas constatadas em ação, no mês de agosto, a profissionais ligados a Unisa Nova Canabrava, com sede em Campos. Segundo o órgão, aproximadamente 200 trabalhadores no corte de cana de açúcar foram aliciados no norte de Minas Gerais de forma ilícita e submetidos a longas jornadas de trabalho, hospedados em alojamentos em péssimas condições, não tinham acesso a equipamentos de segurança, entre outras irregularidades. A ação foi realizada após denúncias de que os profissionais estavam alojados em pousadas localizadas em Lagoa de Cima, sem receber pagamento do salário de julho, rescisão do contrato e que empresa teria realizado a retenção de suas carteiras de trabalho. A empresa informou, em nota, que vai se manifestar nesta quarta (9) sobre o assunto.
Ao todo, foram quatro ações propostas, uma ação cautelar que visa a garantia do cumprimento das decisões judiciais condenatórias, com pedido de bloqueio de R$ 7 milhões que foi deferido em parte pela Juíza Titular da 4ª Vara do Trabalho de Campos; outras duas demandas visam ao pagamento de direitos trabalhistas e rescisórios (entre R$10 mil e R$ 20 mil, por empregado) e, também, indenização por danos morais dos trabalhadores vitimados em razão das péssimas condições de trabalho, alojamento, transporte e alimentação a que eram submetidos; foi protocolada, ainda, uma Ação Civil Pública que pede a cessação e prevenção de ilícitos nas próximas safras, bem como condenação ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 1 milhão.
Em nota, o MPT informou que “os empregados eram submetidos a longas jornadas de trabalho, das 5 às 15 horas, sem intervalo para almoço e sem uso de equipamentos de proteção individual. Não recebiam o pagamento de horas extras e eram remunerados “por produção”, prática vedada para tal categoria, no entendimento do MPT e também em vários casos julgados do Tribunal Superior do Trabalho. Tais empregados estavam hospedados em alojamentos com péssimas condições, quartos compartilhados com até 12 pessoas, com infiltrações, goteiras, mofo, sem armários e várias rachaduras”.
Sobre as condições de trabalho, o órgão informou que “no local de trabalho não havia nenhum banheiro em funcionamento, razão pela qual faziam suas necessidades fisiológicas no mesmo campo em que trabalhavam. Sem local apropriado para refeições, os trabalhadores comiam no chão, em marmitas que eram ali colocadas com comida reaproveitada e de péssima qualidade. O transporte dos empregados até o local de trabalho era realizado em ônibus inseguros, sem cintos de segurança, sem janelas e nenhuma condição de trafegabilidade”.
Como informado pelo MPT na mesma semana da ação, logo após as diligências, os trabalhadores foram dispensados pela empresa, que não teria pago todas as verbas devidas por ocasião do desligamento, que os transportou de volta às cidades de origem em Minas Gerais.
A empresa Usina Nova Canabrava afirmou que “em função da nota divulgada à imprensa pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contendo imagens em um grupo no aplicativo WhatsApp na tarde desta terça-feira (08), a Nova Canabrava informa que somente irá se pronunciar sobre o caso amanhã (quarta-feira, 09), para prestar os devidos esclarecimentos. A empresa reitera seu compromisso com a verdade dos fatos e ressalta que está à disposição da Justiça”, completou.