Estratégia do RJ é adiar o julgamento da partilha dos royalties
O colapso financeiro do Estado do Rio e de municípios da região como Campos, São João da Barra, Quissamã e Macaé tem data marcada: 20 de novembro, daqui a apenas 40 dias. Nessa quinta-feira (10), o governador e ex-juiz federal Wilson Witzel (PSC) afirmou certeza de que estados e municípios produtores de petróleo vão perder o julgamento, no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 4.917. Em liminar da ministra Carmen Lúcia, ela segura desde 2013 a nova lei de partilha dos royalties e Participações Especiais (PEs) aprovada naquele mesmo ano no Congresso Nacional. E é ao Congresso que agora se recorrerá na tentativa de uma negociação política de última hora sobre a partilha, no que já é apontada como única alternativa ao caos econômico.
Se antes apostava na vitória no julgamento do STF, Witzel ontem jogou a toalha. Foi o que informou uma fonte presente na reunião encerrada ontem à noite, entre o governador, secretários, deputados federais e estaduais, além de prefeitos da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), presidido pelo campista Rafael Diniz (Cidadania). A Procuradoria-Geral do Estado do Rio ainda vai insistir na tentativa de adiamento do julgamento por 120 dias, que o jornalista Lauro Jardim informou na terça, em O Globo.
Segundo ele, o suposto acordo teria sido costurado por Witzel com presidente do STF, ministro Dias Toffoli e a ministra Carmen Lúcia, mas não houve confirmação.
Presente na reunião e perguntado diretamente se o governador Witzel tinha decretado a derrota dos produtores de petróleo no STF, o prefeito de Campos não confirmou, mas admitiu sua preocupação:
— A situação é delicada. Eu e todos saímos da reunião muito preocupados. Ninguém saiu confiante da reversão da situação no STF. O que foi definido na reunião é que a articulação agora tem que ser no Congresso Nacional. E que o governador Witzel será o articulador das negociações. Que têm que ser acima das bandeiras partidárias e disputas políticas, como eu ressaltei, com a concordância da deputada (federal) Clarissa (Garotinho, Pros). Se a situação de Campos e outros municípios produtores, como o próprio Estado do Rio, já está muito difícil com a queda dos royalties, se a partilha for aprovada seria catastrófico.
— O governador Witzel vai liderar um movimento nacional com outros governadores e partidos para apresentarem em breve um novo projeto de lei. Ele agora entende que o movimento é político — disse o deputado federal Wladimir Garotinho (PSD), líder da Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios Produtores de Petróleo.
A prefeita de São João da Barra, Carla Machado (PP), enfatizou que os royalties representam uma compensação pelos impactos causados pela exploração do óleo.
— Royalties é uma compensação e essa receita há muitos anos vem sendo naturalmente incorporada em nossos orçamentos. Perdê-los significa o caos para os municípios, enquanto pouco representará aos mais de 5 mil municípios brasileiros. Além disso, existem receitas advindas de outras riquezas naturais que alguns Estados e municípios recebem que não são distribuídos com todos os entes da federação — argumentou a prefeita:
— Também tem que se levar em consideração a injustiça quanto a cobrança do ICMS no destino e não na origem, o que prejudica o Estado do RJ. Espero que os ministros do STF quando julgarem essa ação levem isso em consideração, não prejudicando o nosso Estado e Municípios que estão passando por tantas dificuldades. Estamos na torcida para que esse julgamento seja adiado conforme solicitado pelo Governador Wilson Witzel. — concluiu Carla.
Em 10 de abril, quando Dias Toffoli marcou o julgamento da partilha dos royalties para 20 de novembro, o deputado Wladimir Garotinho foi mais incisivo: “Se perdermos essa batalha, será a insolvência definitiva do Estado Rio e dos municípios produtores”.
Em estudo da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), divulgado pela Folha no último domingo, os impactos da redistribuição dos royalties e PEs foram projetados ao Estado do Rio e seus municípios produtores. Entre 2020 e 2023, estariam em risco o abastecimento de água para 95.931 pessoas, a manutenção de 566 mil alunos no sistema de ensino e a disponibilidade de mais de 4 milhões de atendimentos no sistema de saúde pública, entre 2020 e 2023.