Secretário municipal de Fazenda, Leonardo Wigand analisou o impacto, para Campos, de uma possível partilha dos royalties de petróleo, cujo julgamento entraria na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 20 de novembro, mas pode ser adiado para 2020, e comentou sobre o trabalho realizado para o aumento da arrecadação própria da cidade durante entrevista à primeira edição desta quarta-feira (9) do programa Folha no Ar, da rádio Folha FM 98,3. No bate-papo, Leonardo também opinou sobre questões relacionadas à comunicação do governo do município e sobre as perspectivas de reeleição em 2020. Nesta quinta-feira (10), o convidado do Folha no Ar, às 7h, é o juiz Eron Simas.

Para Leonardo, a possibilidade de adiamento da votação referente à redistribuição dos royalties, ainda não confirmada pelo governador Wilson Witzel e pela assessoria de imprensa da Corte, gerou um fôlego para depurar argumentos, estudos e defesas dos interesses dos municípios e estados produtores de petróleo. Segundo o secretário, se confirmada a mudança da data, a ampliação do prazo do julgamento deve ser aproveitada com articulação, estudo e união dos produtores.

— É como o nosso prefeito, como representante da Ompetro, tem feito, defendendo a manutenção da repartição como ela está. Fora isso, financeiramente falando, é o trabalho constante que a gente faz, na administração pública, de revisão de todas as despesas, de aumento de arrecadação própria. Não tem outro caminho que não seja esse — afirmou Leonardo.

Caso seja aprovada a partilha dos royalties pelo STF, Campos perderá parte dos 33% da receita total do município, o que afetaria a prestação de serviços básicos à população. Em relação ao dado, o secretário disse que foram feitos levantamentos e cálculos para avaliar as conseqüências diretas para a administração pública. “Em números, se não fosse a liminar (da ministra Cármen Lúcia), de 2013 até agora, nós teríamos perdido R$ 2,96 bilhões em arrecadação de royalties”, declarou.

— Se fosse julgado no dia 20 de novembro e começasse a valer, a gente teria algumas vertentes. Ou seja, com transição ou sem transição, nós começaríamos a ter, a partir de 2020, uma perda de arrecadação de R$ 230 milhões. Ou seja, com uma transição, de R$ 580 milhões, teríamos o ano de 2020 com R$ 350 milhões de arrecadação e terminaríamos, em 2026, com R$ 160 milhões. É gradativo. Se não tivesse transição nenhuma, a perda seria, direto, de R$ 450 milhões. Então, nós iríamos direto para uma arrecadação, em 2020, de R$ 130 milhões. E ainda teria que ter outra discussão de retroatividade, dos R$ 2,96 bilhões — complementou.

O secretário destacou que é necessário salientar que os royalties são fundamentados em três pilares: cotação do dólar, do Brent e a produção. Com paralisações de plataformas e impasses relacionados à produção do petróleo, de acordo com Leonardo, há reflexo no valor arrecadado pelo município.

— Os royalties, para esse mês também, têm uma previsão não tão animadora, mas também por produção em plataforma. Quando é feito o cálculo da Participação Especial, há outros fatores que influenciam, como paradas de manutenção ou outros tipos de investimento. É um cálculo bem complexo, com muita variável, que faz com que o valor do repasse se torne bem volátil. Você faz uma projeção, uma expectativa de arrecadação, mas não se concretiza, como aconteceu em 2018. Projetamos um recurso de royalties para 2019 que não se concretizou. A gente está vivendo um momento bem diferente do que foi em 2018 — recordou.

Leonardo também esclareceu questões relacionadas à arrecadação do município. Segundo o secretário, o recurso da cidade é dividido entre o que é a arrecadação própria, como os valores recebidos por meio de IPTU, ISS, ITBI e outras taxas, e as transferências constitucionais. Para reajuste dos valores, são realizadas diversas ações, com estudo de impactos financeiros em caso de reduções temporárias de tributos para evitar renúncia de receitas.

— Em 2017, a gente fez uma ação de redução do ITBI, que, de 2%, foi para 1%. Agora, em 2019, a gente pretende, de fato, voltar também. Saiu agora o Refis, no sentido de que foi votado. A partir da próxima semana, vai andar. E é uma oportunidade, inclusive, não só de arrecadação, mas também de o contribuinte colocar os seus débitos em dia. Essas ações fazem parte: Refis, ITBI, dívida ativa, IPTU. Outro trabalho importante foi na dívida ativa, da secretaria de Fazenda, Procuradoria do município e Tribunal de Justiça (TJ), em que nós conseguimos aumentar a arrecadação na dívida ativa. A secretaria fazendo convênios para protesto, melhorando sua cobrança e a Procuradoria na execução da dívida ativa. Esse trabalho em conjunto faz melhorar também, mas não é suficiente — apontou.

Comunicação e eleição 2020 — O secretário de Fazenda analisou, ainda, aspectos relacionados à comunicação do governo com a população, principalmente em relação a alterações e novas decisões, e à eleição do próximo ano. Para Leonardo, as mudanças repentinas no cenário econômico podem prejudicar a transmissão de informações à sociedade.

— Quando você trabalha com planejamento, você consegue fazer programação de tudo, inclusive de sua própria comunicação. Quando o seu planejamento é afetado diretamente, de forma até abrupta (como em 2017, com a queda dos royalties em agosto, e em 2019), isso faz com que você tenha que se movimentar muito mais rápido, mais imediata. Talvez isso venha a se refletir em como você vai se comunicar. Não há planejamento e comunicação rápida que resistam — pontuou.

Quanto à corrida eleitoral do próximo ano, o secretário aposta que os resultados do trabalhos realizados pela equipe do prefeito Rafael Diniz serão fundamentais para que ele, enquanto gestor, tenha reconhecimento e chegue ao segundo turno do pleito.

— Tenho certeza de que todo esse trabalho que a gente está fazendo, com o cenário que estamos vivendo e com as ações que a gente está tomando – embora elas possam resultar em uma frustração –, será reconhecido. Não vejo outra pessoa a não ser ele, com a coragem que tem, para fazer o que tem que ser feito. Pode ter inúmeros pré-candidatos, mas, no meu olhar particular, de cidadão, quem teria a coragem que o prefeito tem de tomar essas atitudes? Governar com recurso é uma coisa; governar sem recurso é outra completamente diferente. Para isso, você precisa de muito trabalho e muita coragem, inclusive de arriscar o capital político. Então, quando você põe à frente o seu capital político em prol de gerir, isso tem um valor enorme — concluiu.