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Acontece nesta sexta-feira, 18/10, uma reunião entre as entidades que fazem parte do movimento #DespertaRio. Representantes de da sociedade civil de Campos decidiram se mobilizar contra a redistribuição dos royalties do petróleo. O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) nº 4.917/13 da lei aprovada na Câmara dos Deputados que propõe a redistribuição dos repasses dos royalties para todos os estados e 5.560 municípios brasileiros está marcado para o próximo dia 20/11 no Supremo Tribunal Federal

 

 

 

Segundo nota técnica, divulgada pela Firjan no início do mês, o estado do Rio e seus municípios terão impactos sociais substanciais caso passe a vigorar a Lei nº 12.734/2012, que estabelece novas regras de distribuição de royalties e participações especiais devidos como contrapartida pela exploração de petróleo e gás natural. A redistribuição privilegiando estados não produtores põe em risco o abastecimento de água para 95.931 pessoas, a manutenção de 566 mil alunos no sistema de ensino e a disponibilidade de mais de 4 milhões de atendimentos no sistema de saúde pública, entre 2020 e 2023.

 

 

 

A nota ressalta que royalties e participações são compensações financeiras pela atividade petrolífera e que a regra vigente foi assim estabelecida, uma vez que são os estados e municípios produtores que absorvem todo o ônus e o impacto local da atividade. Nesse contexto, potenciais danos ambientais de acidentes petrolíferos, por exemplo, afetarão diretamente a região produtora e não estados não produtores em outra região do país. Para o estado do Rio, a distribuição pela nova lei gerará uma perda estimada equivalente a quatro anos de investimento na área de saúde, considerando o valor investido em 2018.

 

 

 

Além das entidades, também foram convidados para discutir o assunto deputados estaduais e federais da região. A reunião acontece no dia 18/10, às 17h, na sede da Firjan Norte Fluminense, que fica na Rua Bruno de Azevedo, 37 - Jardim Maria de Queiroz.

 

 

AsseCom da Firjan