No dia 10 de outubro foi celebrado o dia nacional da Guarda Municipal e o que deveria ser um dia de celebração, se tornou um dia de muitas reclamações frente as grandes dificuldades que integrantes dessas instituições enfrentam. Alvos de grande preconceito por parte das próprias administrações municipais, muitas vezes são tratados apenas como porteiros ou “seguranças” de instalações da administração pública, que alega ser essa a sua função. Apesar da Constituição Federal realmente prever a atuação dos guardas municipais na proteção do patrimônio dos municípios, desde 2014 seguidas inovações legislativas passaram a prever a atuação das guardas municipais na segurança pública.
Em muitos municípios, principalmente no Estado de São Paulo, essa já é uma realidade e o impacto na segurança pública da população é mostrado em números. Estudo feito por pesquisadores da Fundação Getúlio Vargas comprovou que em municípios onde as guardas municipais passaram a atuar armadas e ostensivamente na segurança pública houve uma redução expressiva nos índices de violência. A queda no número de homicídios chegou a impressionantes 44%, tendo cidades onde a queda foi ainda maior, chegando a 63%.
Infelizmente não há hoje no Estado do Rio de Janeiro exemplo de guarda atuando armada e ostensivamente na segurança pública. Apesar de ser o Estado com o maior percentual de municípios com guardas municipais, cerca de 85% segundo o IBGE, é um dos poucos Estados onde não há nenhuma guarda atuando dessa forma. E isso é uma decisão puramente política, pois a legislação atual dá pleno suporte a uma atuação mais incisiva das forças municipais na segurança pública.
Apesar de ser um dos Estados mais violentos do país, parece que a segurança da população não é uma das preocupações centrais dos políticos fluminenses. Mantendo os guardas municipais somente na proteção de bens dos municípios, os prefeitos e vereadores parecem ter esquecido que o maior patrimônio dos municípios é a sua população, e que instalações podem ser reformadas, mas vidas não são recuperadas.
