O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) marcou para segunda-feira (7) o julgamento de uma ação movida pelo diretório regional do Patriota que quer cassar o mandato do deputado estadual Bruno Dauaire (PSC) por infidelidade partidária. Ele foi eleito pelo PRP, mas, em abril, se filiou ao partido do governador Wilson Witzel, após a fusão da sua legenda com o Patriota — já que os dois partidos não atingiram a cláusula de barreira no pleito de 2018. No diretório regional, a presidência ficou com Eliane Cunha, que comandava o PRP até então. Foi ela quem decidiu entrar com a ação, que ainda será definida pela Justiça Eleitoral.
Em julho, o Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), emitiu parecer contra o pedido de cassação de mandato do deputado estadual Bruno Dauaire. No documento, o Procurador Regional Eleitoral Sidney Madruga salientou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) “aprovou a incorporação do PRP ao Patriota e indeferiu o pedido declaratório de cumprimento da cláusula de barreira”. Ele, observou, ainda que a situação de Dauaire “constitui justa causa, apta a permitir o desligamento partidário e consequente filiação a outro partido”.
O deputado, em nota, informou que tem “convicção de que esse processo vai ser arquivado pela Justiça porque não existe qualquer fundamento, como já disse o Ministério Público. Não há infidelidade partidária porque o PRP não existe mais. Também há outros precedentes da Justiça Eleitoral de casos semelhantes pelo Brasil. Nosso foco continuará sendo no trabalho de reconstrução do Estado e com olhar especial para o interior”.
Eliane Cunha esteve em São João da Barra, domicílio eleitoral de Bruno, no dia 7 de setembro para posse da nova diretoria do Patriota. Na ocasião, não poupou críticas diretas a Bruno.
Outro — Ainda como PRP, antes da fusão, o partido de Eliane Cunha também contestou, no TSE, o mandato do deputado federal Wladimir Garotinho, que em março se filiou ao PSD. Na última quarta-feira (2), o TSE extinguiu (aqui) a ação e manteve o mandato do deputado campista.
