Os royalties de outubro, referentes à produção de petróleo do mês de agosto, entraram nas contas dos municípios produtores nesta terça-feira (22). Campos e São João da Barra registraram quedas significativas, em relação ao mês anterior (10,5% e 11,7, respectivamente) e, principalmente, em comparação com outubro do ano passado (36,8% e 25,11%, respectivamente), apesar de agosto ter sido o mês de recorde de produção.

De acordo com o superintendente de Petróleo e Tecnologia de São João da Barra, Wellington Abreu, essa redução nos valores do repasse é consequência de parada programada na plataforma P-52, que opera em Roncador, o campo que mais paga royalties para Campos e SJB. “Foi a plataforma que mais produziu enquanto as plataformas do pré-sal não entraram em funcionamento. Esse foi o fator da redução nos repasses”, destacou.

O município de Campos recebeu nesta terça R$ 25.325.940,30, enquanto o depósito de setembro foi de R$ 28.301.397,01 e o de outubro do ano passado, R$ 40.050.551,73. Entre os municípios da Bacia de Campos, São João da Barra foi o que registrou a maior queda neste mês. O valor creditado foi de R$ 7.553.114,16, enquanto em setembro foram depositados R$ 8.550.080,22 e, em outubro de 2018, foram repassados R$ 10.085.615,48.

Este foi o último repasse de royalties antes da pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) que prevê o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) sobre a Lei 12.734/2012, em 20 de novembro. A norma prevê novas regras de partilha dos recursos provenientes do petróleo e vem tirando o sono de gestores de municípios e estados produtores. Antes do julgamento, entretanto, haverá mais um repasse de participação especial, na primeira quinzena de novembro.