Ponto Final: Prefeitos da região já ajustam contas por queda na arrecadação
15/09/2019 15:59 - Atualizado em 20/09/2019 14:27
Ajustes de contas
Ainda faltam 66 dias para o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir o futuro dos produtores de petróleo com o julgamento do mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que, por liminar, impede, desde 2013, a partilha dos royalties para todos os municípios, como de-terminou o Congresso Nacional. Só que antes mesmo desse cenário financeiro caótico — mediante a previsão pessimista da bancada fluminense na Câmara dos Deputados, de uma derrota para os produtores no STF por 6 a 4 —, prefeitos da região já estão ajustando as suas contas devido a quedas nos repasses de royalties e participações especiais neste ano.
Primeiro em Campos
O município de Campos foi o primeiro a anunciar, com um decreto, o contingenciamento de despesas. No Diário Oficial de 12 de julho, foi explicado que a medida ocorria em função da crise econômica, além da não concretização da expectativa de arrecadação no município — até o terceiro bimestre de 2019 foi arrecadado apenas 68% do esperado para o período em royalties. O município informou, ainda, que se as medidas não fossem tomadas, até os salários dos servidores, em dia, estariam comprometidos. Os cortes também atingiram servidores da área da Saúde, que em consequência deflagram uma greve que durou 23 dias.
Agora SJB
Já São João da Barra anunciou ontem que deve fechar 2019 com perda de R$ 51 milhões provenientes dos royalties do petróleo, o que representa aproximadamente 25% do orçamento total anual, segundo cálculos da Prefeitura. O previsto era R$ 195 milhões e a frustração de receita leva a atual gestão municipal a adotar uma política de readequação, priorizando a aplicação dos recursos na educação, atendimento às demandas na saúde, compromissos salariais e manutenção dos programas sociais como Cartão Cidadão, Transporte Universitário e Técnico, Aluguel Social e Transporte Público Gratuito.
Consequências
De acordo com a prefeita Carla Machado (PP), haverá redução em alguns contratos existentes, sem detalhar quais, e o adiamento de investimentos em alguns eventos que integram o calendário turístico e cultural do município, como, por exemplo, a 3ª edição da Expobarra, que estava prevista para novembro. Carla salientou, ainda, que a situação não é pior pela a austeridade adotada nos dois primeiros anos do atual mandato — que, segundo ela, garantiu o reequilíbrio das finanças, mesmo com o endividamento herdado da administração que a antecedeu.
Variações
O superintendente de Petróleo, Gás, Biocombustíveis e Tecnologia de SJB, Wellington Abreu, que será o entrevistado desta segunda-feira no Folha no Ar, da Folha FM 98,3, explica que as receitas dos royalties do petróleo estão em variações imprevisíveis, constantes e dependem de diversos fatores: preço do barril do tipo Brent (padrão internacional); valor da moeda brasileira no mercado (câmbio); produtividade petrolífera dentro da confrontação do ente e dos investimentos efetuados pelas empresas petrolíferas nos campos produtores.
FGTS
Apesar da estrutura montada pela Caixa para atendimento especial neste sábado, não foi grande o movimento nas agências campista. O horário de funcionamento especial foi devido aos saques de até R$ 500, aos trabalhadores de todo o país, por conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), conforme assegurado pela Medida Provisória (MP) 889/2019. O montante já está sendo depositado automaticamente para quem tem conta poupança no banco. Por enquanto, o depósito está sendo realizado para quem nasceu em janeiro, fevereiro, março e abril.
Acumulou
A Mega-Sena tem prêmio estimado em R$ 120 milhões para o concurso 2.189, que acontece nesta quarta-feira (18). No sorteio de ontem, ninguém acertou as seis dezenas e a bolada acumulou mais uma vez. Na quina, foram 154 apostas ganhadoras em todo país, com prêmio de R$ 47.474,72. Na quadra, o número de apostas ganhadoras chegou a 13.387 e a premiação foi de R$ 780,19. A propósito, as dezenas sorteadas foram 02, 17, 21, 28, 51 e 60.

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