O Supremo Tribunal Federal (STF) julga daqui a 59 dias o mérito da liminar concedida pela ministra Cármen Lúcia na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 4917, que suspendeu dispositivos da Lei 12.734/2012 , aprovada pelo Congresso, que preveem novas regras de distribuição dos royalties do petróleo. A possibilidade da partilha dos recursos terá impacto direto na região e pode levar o Estado do Rio de Janeiro ao caos. As articulações serão constantes até o dia decisivo e, nesta semana, o deputado federal Wladimir Garotinho (PSD) tem uma audiência com o ministro Marco Aurélio Mello, da qual também participarão outros deputados da bancada fluminense e o vice-governador do Rio, Cláudio Castro (PSC). Na última sexta, a Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro) decidiu, durante reunião em Quissamã, com a presença do presidente do grupo, o prefeito Rafael Diniz (Cidadania), que ficará em plantão permanente até dia 20 de novembro.
A audiência com o ministro Marco Aurélio será na terça, às 18h20. O parlamentar de Campos fez a solicitação em conjunto com o deputado Sargento Gurgel (PSL) e convidou toda a bancada fluminense para participar, inclusive o presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM).
De acordo com Wladimir, presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios Produtores de Petróleo, audiências serão solicitadas a todos os ministros do STF. “Podemos até perder, mas perderemos lutando até o último segundo”.
Embora o governador Wilson Witzel (PSC) procure demonstrar confiança ao se colocar como líder da mobilização em defesa dos produtores, cálculos da bancada fluminense projetam uma derrota por 6 votos a 4 no plenário do STF. Luís Roberto Barroso, também ministro do STF, se declarou suspeito para julgar o caso. Barroso era procurador do Estado do Rio e assinou a Adin que será analisada. Para não sofrer os impactos imediatos da partilha, uma tática seria tentar adiar o julgamento. Seja por decisão de Dias Toffoli, que como presidente controla a pauta da Corte, ou por um pedido de vistas do ministro Luiz Fux.
Se passar a partilha dos royalties, a perda na receita de Campos chega a 35%. Seus vizinhos, São João da Barra perderia 39%; Quissamã, 35%, e Macaé, 24%. Os economistas Mauro Osório, Henrique Rabelo e Maria Helena Versiani, especialistas nas finanças estaduais, publicaram um estudo no qual sentenciam: se o Estado do Rio de Janeiro perder os royalties, quebra de vez.
Ompetro em plantão até julgamento no STF
A Ompetro ficará em plantão permanente até 20 de novembro, data marcada para o julgamento no STF. A decisão foi tomada na tarde de sexta, durante reunião em Quissamã. Esta é mais uma das ações que já vem sendo desenvolvidas pela Ompetro, em prol da manutenção das atuais regras dos royalties do petróleo para os municípios produtores.
Estiveram presentes os prefeitos de Campos, Rafael Diniz, que também é presidente da Ompetro, de Quissamã, Fátima Pacheco, de São João da Barra, Carla Machado, de Cabo Frio, Adriano Moreno, de Casimiro de Abreu, Paulo Dames, de Búzios, Henrique Gomes, o vice-prefeito de Quissamã, Marcelo Batista, o presidente da Câmara de Arraial do Cabo, Thiago Félix, procurador de Carapebus, Ivan Lécio, assessor da secretaria de Fazenda de Niterói, Fábio Sabença, além dos representantes de Rio das Ostras, Luis Henrique Borges e Mário Baião.
De acordo com os participantes, é consenso que a mudança nas regras atuais significará o caos financeiro e administrativo para Estado e municípios. Os 10 municípios representados na reunião definiram, também, uma audiência com o governador do Rio, Wilson Witzel e com senadores da bancada fluminense.
Presidente da Ompetro, Rafael Diniz informou que a Organização está representada na Ação que tramita no Supremo por ser Amicus curiae — entidade com profundo interesse jurídico na questão.
— A Ompetro já tem defesa constituída e irá apresentar sua tese. Levaremos nossa posição ao governador para alinharmos com a que está sendo trabalhada pelo Estado e a nossa bancada no Congresso Nacional – explicou Diniz.
