Os motoristas do aplicativo Uber não possuem vínculo empregatício, segundo informações divulgadas nesta quarta-feira (4) pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Com essa decisão, os motoristas não podem reivindicar direitos na Justiça trabalhista. A votação aconteceu na semana passada e foi aceita por unanimidade pelos dez ministro, que compõem a segunda Seção da Corte.

A decisão foi discutida após um conflito de competência, em que coube ao STJ definir qual ramo da justiça um pedido de indenização feito por um motorista do aplicativo de Minas Gerais, após o Uber bloqueá-lo por má-conduta deveria ser julgado.

O motorista alegou que ficou sem trabalhar por causa do bloqueio do aplicativo, tendo prejuízos materiais. Contudo, por entender tratar-se de um conflito trabalhista, o juízo estadual enviou o caso para a Justiça do Trabalho, que tampouco reconheceu ser competente para julgá-lo.

Foi definido que a competência seria da justiça comum, e eu ser argumento, o relator no STJ, ministro Moura Ribeiro, afirmou que, “Os motoristas de aplicativo não mantêm relação hierárquica com a empresa Uber, porque seus serviços são prestados de forma eventual, sem horários pré-estabelecidos, e não recebem salário fixo, o que descaracteriza o vínculo empregatício entre as partes”, acrescentando que o motorista de aplicativo é um trabalhador autônomo.