Neco é absolvido em ação por apropriação indébita
11/09/2019 11:34 - Atualizado em 12/09/2019 01:33
Neco, ex-prefeito de SJB
Neco, ex-prefeito de SJB / Michelle Richa
O ex-prefeito de São João da Barra José Amaro Martins de Souza, o Neco (MDB), foi absolvido na ação em que foi acusado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro por nove crimes de apropriação indébita referente à contribuição previdenciária dos servidores municipais. A pena prevista, em caso de condenação, era de dois a cinco anos de prisão para cada uma das denúncias. A sentença, do juiz Paulo Maurício Simão Filho, é de 9 de julho.
O MP sustentou na denúncia que entre os meses de abril a dezembro de 2016 a gestão Neco recolheu do servidor a contribuição previdenciária, no montante de 11% dos proventos mensais, mas não repassou ao SJBPrev, fundo municipal de previdência criado na gestão do emedebista.
Na decisão, o magistrado destaca que ficou claro que Neco “efetuava o desconto de 11% do salário dos servidores públicos municipais, mas não realizava o repasse para o fundo previdenciário SJBPrev, gerando um déficit orçamentário de R$4.534.638,58. Tal conduta, evidentemente, constitui formalmente o crime que lhe foi imputado na denúncia e a alegação de que a crise financeira legitimaria sua conduta em virtude da falta de recursos constituiria o ponto de debate central”.
Contudo, observou o juiz, como pontuado pelo MP, a atual gestão zerou o débito em 14 de junho de 2017 e, desta forma, como previsto no Código Penal, foi extinta a punibilidade.
Processo — No dia 5 de setembro de 2018, foram colhidos depoimentos do próprio Neco, da atual prefeita, Carla Machado (PP), Allan Barcelos (então secretário de Fazenda), Luiz Paulo Madureira (que chegou a presidir o SJB Prev), e do advogado Geraldo Beyruth, aposentado da Prefeitura e membro do conselho de administração do SJBPrev.
Quando a denúncia foi apresentada, Neco fez uma postagem em sua rede social afirmando: “Tudo isso irá passar e a minha defesa mostrará a verdade para todos”.

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    Arnaldo Neto

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