A sessão da Câmara de São João da Barra desta terça-feira (10) tratou das contas da administração financeira do ex-prefeito José Amaro Martins de Souza, o Neco (MDB), referentes aos anos de 2015 e 2016.

Os relatórios já se encontram na Comissão de Finanças e Orçamento da Casa. A prestação de contas de 2015 recebeu parecer prévio favorável do Tribunal de Contas do Estado (TCE), enquanto a de 2016 teve parecer contrário, com a Corte de Contas recomendando a rejeição.

Em face do procedimento próprio das contas que recebem parecer pela reprovação (no caso, as de 2016), o presidente do Legislativo, Aluizio Siqueira (PP), leu o relatório emitido pela comissão, abrindo prazo para que o ex-prefeito apresente a sua defesa na forma que entender cabível dentro de 10 dias, a contar da notificação. Após os trâmites regimentais, as duas contas serão votadas em uma sessão específica.

Conforme consta no artigo 154 do Regimento Interno da Casa, “nas sessões em que se devam discutir as contas do município, o expediente se reduzirá a 30 (trinta) minutos e a Ordem do Dia se destinará exclusivamente à matéria”.

Recentemente, em junho, a Casa seguiu o parecer do TCE ao aprovar as contas de 2013 e 2014 da gestão do ex-prefeito Neco. Caso o Legislativo siga o entendimento da Corte de Contas com relação ao ano de 2016, o ex-prefeito acumula outra inelegibilidade de oito anos — já existe um processo eleitoral que o deixa inelegível até 2024, por contratações irregulares em 2016.

Para reverter a recomendação do TCE, Neco precisa dos votos de 2/3 dos vereadores.