A Câmara Municipal de Campos retorna, nesta quarta-feira (7), após o período do recesso de julho com a expectativa de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar denúncias de irregularidades no fundo previdenciário do município, o Previcampos, durante a gestão da ex-prefeita Rosinha Garotinho (Patri). Enquanto esta investigação ainda não saiu do papel, outra CPI, a do Fundecam, avançou nos trabalhos durante o último mês, mesmo com a pausa das sessões plenárias.

O líder da bancada governista, vereador Paulo César Genásio (PSC), tem trabalhado para pedir a abertura da comissão. Durante o recesso, o parlamentar já conseguiu garantir a assinatura de 18 vereadores, número suficiente para a instalação da CPI, como mostrou, na última sexta-feira, o blog Opiniões, do jornalista Aluysio Abreu Barbosa, e hospedado no Folha1.

Após o recebimento das assinaturas, Fred Machado colocará o pedido de abertura da CPI para apreciação no plenário. Com a eventual aprovação, o presidente vai definir os integrantes de acordo com a proporcionalidade das bancadas dos partidos na Câmara.

A intenção é apurar possíveis irregularidades na gestão de recursos da previdência do servidor municipal, como a devolução indevida de recursos à Prefeitura, perda de recursos com investimentos em fundos com ativos frágeis ou inexistentes, realização de investimentos sem observância do Conselho Monetário Nacional e da secretaria de Previdência Social e a diminuição do patrimônio do Previcampos em R$ 500 milhões entre dezembro de 2015 a dezembro de 2016, durante a administração de Rosinha Garotinho.

A Folha da Manhã tem mostrado, nas últimas semanas, como o Previcampos viu seu patrimônio passar R$ 1,305 bilhão em dezembro de 2015 para R$ 804 milhões em dezembro de 2016. Embora os R$ 804 milhões restantes sejam um valor significativo, destes, R$ 457 milhões foram aplicados em investimentos de alto risco — a maioria investigada pela Polícia Federal e com resgate somente a partir de 2021. 

Enquanto as investigações sobre o Previcampos ainda estão na expectativa, outra CPI instalada no início do ano, a do Fundecam, tem avançado durante o período de recesso. Os integrantes da comissão foram até sede do órgão para analisar contratos, atas de reuniões e outros documentos. A partir desta reunião, explicou o presidente da CPI do Fundecam, Jorginho Virgílio (PRP), o corpo técnico continuou trabalhando no local.

— Foi quando soubemos de uma suposta auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e fomos buscar informações. Protocolamos um pedido de vista no TCE, na última segunda-feira. Além disso, estão previstos os depoimentos de mais algumas pessoas nas próximas reuniões da comissão, na Câmara — disse o vereador.

A coluna Ponto Final informou, nessa terça-feira (6), que a auditoria citada por Jorginho foi realizada na época da operação Telhado de Vidro, no governo do ex-prefeito Alexandre Mocaiber.

O objetivo da CPI, segundo o presidente, é resgatar cerca de meio bilhão de reais aos cofres do município. Além de Virgílio, também compõem a comissão os vereadores Abu (Cidadania), Luiz Alberto Neném (PTB), Silvinho Martins (PRP) e Paulo Arantes (PSDB).

Já em Macaé, os trabalhos da Câmara Municipal voltaram nessa terça-feira. Com um placar apertado de seis votos contra cinco e duas abstenções, a bancada governista conseguiu derrubar a proposta da oposição para convocar a comissão da Prefeitura para municipalização do abastecimento de água. Recentemente, a Cedae conseguiu na Justiça suspender a decisão do prefeito Dr. Aluízio (sem partido) de tomar o serviço.

Além disso, a expectativa, assim como em Campos, é pelo pedido de criação de uma CPI na área da Saúde.

— Existem denúncias graves de pessoas que só conseguem ter os exames marcados depois de um ano do pedido. Muitos pacientes morrem antes de serem atendidos. O prefeito também vai ter que devolver R$ 7 milhões para o governo federal porque recebeu a verba para construção de Unidades Básicas de Saúde, mas não fez nenhuma — disse o líder da bancada de oposição, o vereador Maxwell Vaz (SD).