A decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender todas as investigações com base em dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e da Receita Federal sem autorização judicial também ecoa na operação Lava Jato. Os advogados de três réus encaminharam pedidos à Justiça Federal para reanálise dos processos.

A defesa de Leonardo Mendonça Andrade, assessor parlamentar acusado de ser operador financeiro do deputado estadual eleito Marcos Abrahão (Avante), solicitou na última quinta-feira uma reanálise dos autos do processo pelo Ministério Público Federal (MPF). Na petição, os representantes sustentam que a ação penal está “em desacordo com aquela decisão (de Toffoli)”.

A defesa de outro réu da Furna da Onça – desdobramento da Lava Jato –, Daniel Marcos Barbiratto de Almeida, enteado e considerado operador financeiro do deputado Luiz Martins, também citando a decisão de Dias Toffoli, solicitou à Justiça a revogação da prisão preventiva do cliente.

Em mais um caso, o advogado de Delisa de Sá Herdem Lima, denunciada pelo MPF na operação “Pai Nosso”, pede à Justiça a suspensão da ação penal contra a cliente até que o Supremo Tribunal Federal julgue o caso referente ao uso de dados do Coaf e Receita Federal.

O relator da Furna da Onça no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, desembargador Abel Gomes, afirmou que a decisão do presidente do STF não vai impactar os processos referentes às operações Furna da Onça e Cadeia Velha porque o Coaf foi provocado mediante decisão judicial.

Toffoli afirmou, na quinta-feira, em Cuiabá, que a decisão de suspender investigações com base em relatórios do Coaf compartilhados sem autorização judicial “é uma defesa do cidadão”.

Um dos beneficiados com o despacho é o filho do presidente Jair Bolsonaro, o senador Flavio Bolsonaro. No fim de 2018, relatório do Coaf apontou operações bancárias suspeitas de 74 servidores e ex-servidores da Alerj. (A.N.)