Garotinho se livra de tornozeleira eletrônica outra vez
Aldir Sales 10/07/2019 23:23 - Atualizado em 10/07/2019 23:23
O ex-governador Anthony Garotinho (sem partido) teve, novamente, as medidas restritivas – entre elas a obrigação de usar tornozeleira eletrônica, bloqueio de R$ 18 milhões em suas contas e proibição de frequentar o município de Campos – suspensas pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). A decisão de ontem é do desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto, novo relator na segunda instância do desdobramento da operação Chequinho na Justiça comum.
Após a 1ª Câmara Criminal do TJRJ se declarar suspeita para julgar os processos de Garotinho, na última terça-feira, a ação foi redistribuída nesta quarta-feira (10) para a 7ª Câmara Criminal, onde Joaquim Domingos foi escolhido como relator.
Na semana passada, outra desembargadora, Maria Sandra Kayat Direito, também chegou a suspender as medidas restritivas de Garotinho até o julgamento em definitivo da suspeição da 1ª Câmara, que é presidida por Luiz Zveiter. Ele possuí diversos processos na Justiça contra o ex-governador por calúnia, difamação e injúria.
No entanto, a decisão de Kayat Direito determinava a suspensão das medidas até o julgamento em definitivo da suspeição, o que aconteceu na última terça-feira. Com isso, o político da Lapa teria que se apresentar à divisão de monitoramento eletrônico da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap) para instalar a tornozeleira.
O político da Lapa também responde a outra ação penal, mas na Justiça Eleitoral, por comandar o que o Ministério Público chamou de “escandaloso esquema” de troca de votos por Cheque Cidadão na última eleição municipal. O ex-governador chegou a ser condenado em primeira instância a 9 anos e 11 meses de prisão, porém, quando o processo chegou a entrar na pauta de julgamentos do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), a defesa de Garotinho conseguiu suspender o processo com uma liminar do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Desta vez, a defesa de Garotinho tentou novamente uma decisão de Lewandowski para suspender a ação criminal na Justiça comum, porém, o ministrou negou.
Anteriormente, os advogados do casal Garotinho emitiram uma nota oficial afirmando que “acredita que a presente ação penal tem caráter meramente político, com único objetivo de calar o ex-governador Garotinho. Também acredita na revogação das medidas cautelares imposta por completa ausência de fundamentação e contemporaneidade. Não existe razoabilidade em determinar utilização de tornozeleira eletrônica e recolhimento noturno em uma investigação que já terminou três anos atrás”.

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