Municípios produtores de petróleo recebem nesta quarta-feira (24) os royalties de julho, referentes à produção do mês de maio. Na região, Macaé, que terá R$ 58.002.330,84 depositados, registra o maior repasse e a maior alta em relação ao depósito anterior (R$ 51.863.760), de 11,8%. Em comparação com o mesmo mês de 2018, quando foram pagos R$ 56.568.434, o aumento é de 2,5%.

Campos receberá nesta quarta R$ 34.994.718,69, valor 4% superior ao que foi repassado em junho (R$ 33.652.418), no entanto, 16,4% menor que o de julho do ano passado (R$ 41.880.510). “Os royalties continuam não chegando de maneira suficiente. Campos já perdeu quase R$ 70 milhões entre royalties e participações especiais em 2019, comparando com o mesmo período do ano passado. Isso nos leva a continuar a administrar a cidade com responsabilidade e esforço para manter em dia o pagamento de servidores, hospitais contratualizados e instituições filantrópicas, por exemplo”, ressaltou o prefeito de Campos, Rafael Diniz.

Para São João da Barra, o valor a ser pago neste mês (R$ 9.999.240,39) representa uma leve alta, de 1,4%, em comparação com o anterior, quando foram repassados R$ 9.863.599. Em relação ao mesmo mês de 2018 (R$ 10.686.840), o município registra uma queda de 6,4%.

— Ainda sem muita surpresa, apenas uma oscilação positiva no preço do Brent e no câmbio no mês de maio. Para agosto, devemos ter uma queda e aguardar uma boa Participação Especial para os primeiros dias de agosto. Teremos uma reunião na ANP (Agência Nacional do Petróleo) semana que vem para discutir investimentos na Bacia de Campos. Mas as minhas atenções estão voltadas para a disputa internacional, estreito de Ormuz e STF (Supremo Tribunal Federal) em novembro. Está chegando a hora e essa é apenas uma das pautas bombas do Supremo. Devemos ter atenção e cautela — destacou o superintendente de Petróleo e Tecnologia de São João da Barra, Wellington Abreu.

Os municípios de Carapebus e Casimiro de Abreu contabilizam queda neste pagamento de julho, tanto em comparação com junho de 2019, quanto em relação a julho do ano passado. Carapebus recebe nesta quarta R$ 3.583.480,40, enquanto o repasse anterior foi de R$ 3.741.059 (-4,2%) e o do mesmo período de 2018 foi de R$ 3.903.761 (-8,2%). Para Casimiro, o valor a ser pago é R$ 6.373.726,18, quantia 0,1% menor que a do mês passado (R$ 6.378.533) e 5,2% que a de julho de 2018 (R$ 6.721.939).

Novela dos royalties — O STF confirmou para o dia 20 de novembro o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) que tratam da divisão dos royalties do petróleo. As ADIs questionam a Lei 12.734/2012, que fixa novas regras de distribuição dos recursos. A data foi anunciada no dia 10 de abril pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que cedeu à pressão da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), após manifestação em frente ao Supremo.

A mudança nas regras de partilha dos royalties pode significar a falência dos municípios e estados produtores, segundo gestores públicos e especialistas. Caso a nova regra entre em vigor, Campos perderia 70% das receitas com origem na exploração do petróleo, o que elevaria o gasto com pagamento de pessoal dos atuais 47% da receita líquida para 63%, ultrapassando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), levando o gestor a demitir servidores para não ser responsabilizado nos tribunais.