Os decretos presidenciais e a demanda por armas de fogo
- Atualizado em 13/07/2019 16:18
Agência Brasil
Durante a campanha presidencial o então candidato Jair Bolsonaro a todo momento afirmava ser a favor da flexibilização da posse e do porte de armas. Eleito, uma das suas primeiras medidas foi a edição de um decreto permitindo que os cidadãos pudessem adquirir um número maior de armas, sem precisarem de justificativas. Porém, foi no mês de maio que vieram as grandes inovações, quando o presidente editou mais dois decretos com muitas mudanças.
Dentre as modificações feitas, três foram as que mais chamaram a atenção: a primeira foi a respeito da liberação para compra, por cidadãos, de armas de calibres que eram de uso exclusivo das polícias e forças armadas, possibilitando inclusive a compra de alguns tipos de fuzis pelas pessoas. A segunda foi a liberação de compra de até 5000 munições por ano para cada arma de fogo que a pessoa possuísse, o que antes era limitada em 50. A terceira e mais comentada foi a previsão de que mais de 20 categorias profissionais como jornalistas, caminhoneiros, advogados e outras tivessem o direito de portar armas de fogo, ou seja, andarem armados pelas ruas.
E isso teve um reflexo imediato na demanda por armas de fogo. Segundo números obtidos junto à Polícia Federal em Campos dos Goytacazes, durante todo o ano de 2018 foram feitos 205 pedidos de aquisição de armas de fogo e 7 pedidos de porte de arma de fogo. Já somente no primeiro semestre de 2019, com os novos decretos em vigor, os números dispararam, tendo sido feitos 246 pedidos de aquisição e 34 de porte. Um aumento considerável tanto em números totais quanto percentuais.
Diante da pressão do legislativo, do Ministério Público e prestes a ver os decretos serem derrubados no STF por ações impetradas por partidos políticos, o governo recuou e editou outros quatro decretos mantendo algumas mudanças e revogando outras. E os primeiros seis meses de governo se encerram com o total de 7 decretos sobre armas de fogo, a criação de uma enorme insegurança jurídica no setor com essas idas e vindas e a certeza de que não há uma agenda definida. Fica a sensação de que provavelmente seremos governados com base no método da tentativa e erro.

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

    Sobre o autor

    Roberto Uchôa

    [email protected]

    Especialista em Segurança Pública, mestrando em Sociologia Política e policial federal