Secretários prestam contas a servidores em estado de greve
“A Previcampos investiu cerca de R$ 40 milhões em um hotel seis estrelas na Barra da Tijuca. Dinheiro nosso, que somos servidores”. A afirmação é do secretário municipal de Gestão, André Oliveira, que esteve na Câmara de Campos nesta segunda-feira (17), participando de sessão extraordinária para discutir a questão do reajuste salarial dos servidores municipais, que estão em estado de greve. Além de André, participaram os secretários de Desenvolvimento Econômico, Felipe Quintanilha; de Transparência e Controle, Marcilene Daflon; e de Fazenda, Leonardo Wigand. Na ocasião, os secretários fizeram uma prestação de contas da Prefeitura de Campos para explicar a impossibilidade de reajuste, entre outras demandas apresentadas pela categoria.
A categoria chegou a deflagrar uma greve, porém, na última semana o Sindicato dos Servidores Públicos de Campos (Siprosep) anunciou que vai aguardar um posicionamento do prefeito Rafael Diniz (PPS) até o dia 8 de julho e retornou para o estado de greve. Inicialmente, a Prefeitura chegou a oferecer uma correção salarial, com base no acumulado do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) dos últimos 12 meses, de 4,18%. Porém, a proposta foi retirada pelo Executivo.
A situação financeira do município foi exposta em gráficos por Quintanilha, que demonstrou não haver condições para um reajuste. Segundo ele, toda receita própria e mais de R$ 163 milhões dos royalties são consumidos pela folha de pagamento. Atualmente, segundo os secretários, cerca de R$ 1,1 bilhão da arrecadação, que equivale a mais de 50% do orçamento do município, é destinado ao pagamento aos servidores.
O Previcampos também foi um dos pontos abordados por André, que também é funcionário público municipal. “A Previcampos já entrou na curva deficitária. Hoje tem uma folha de R$ 14,5 milhões e uma arrecadação de R$ 9 milhões. Não era para estar assim. Era para estar, em 2017, com um patrimônio de R$ 1,5 bilhão na Previcampos. Mas aconteceu alguma coisa em 2016 e sumiram R$ 500 milhões. Do que sobrou, quase R$ 500 milhões foram para investimentos totalmente irregulares. Ontem (domingo), vimos a imprensa falando que o chamado Rei Arthur disse que o ex-governador Garotinho falou que ‘não tinha onde guardar dinheiro de propina’, que estava com três malas com R$ 10 milhões e não tinha onde guardar. Quero falar com você, que é servidor igual a mim, que, em 2016, nós servidores fizemos investimento em um hotel, chamado LSH, na Barra da Tijuca, onde um dos sócios é o Rei Arthur. Este investimento que a Previcampos fez foi em torno de R$ 40 milhões”, disse.
Quintanilha ressaltou, ainda, o prejuízo do Fundo de Desenvolvimento de Campos (Fundecam), que atualmente chega a R$ 484 milhões em dívidas. “Entendo o direito dos servidores, mas, enquanto gestores, não podemos contrair uma despesa que não podemos assumir, por mais que isso venha desagradar aos nossos servidores. A nossa missão é administrar um município de 500 mil habitantes e temos muitos problemas para lidar”, afirmou o secretário.
Após a apresentação das contas feita pelos secretários, que durou cerca de uma hora, vereadores usaram a tribuna para perguntas e contestações. O vereador Cabo Alonsimar (PTC) entregou uma relação de 56 perguntas dos servidores a Quintanilha e pediu para que fosse aberta a “caixa preta”.
Servidora na área da Saúde desde 2001, Elaine Leão, de 43 anos, é conselheira da PreviCampos e presidente da Associação de Servidores Públicos Municipais de Campos. Ela disse que nenhuma das perguntas elaboradas pelos servidores e entidades, que sanariam o conflito com o poder público, foi lida e respondida no plenário.
A sessão contou com a presença de 21 dos 25 vereadores que compõem a Câmara. Servidores ocuparam todas as cadeiras da Casa Legislativa e um grupo, que foi impedido de entrar por motivo de segurança, se manifestou no saguão da Câmara. A sessão precisou ser interrompida várias vezes pelo presidente Fred Machado (PPS) para acalmar os ânimos.