As polêmicas sobre as trocas de mensagens do então juiz Sérgio Moro e o procurador e coordenador da força-tarefa da operação Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, publicadas no último domingo (9) pelo site The Intercept, continuam ecoando. Juízes, promotores, defensor público e advogados que atuam em Campos divergem e repercutem a atuação das partes e sobre o vazamento do conteúdo pessoal.

Enquanto isso, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento no plenário o pedido de liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O processo, que contesta o fato do ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ter negado a liberdade de Lula sozinho, sem passar pelo colegiado, foi incluído na pauta de hoje do STF.

Já a Polícia Federal informou, ontem, que vai abrir um inquérito para investigar como o site The Intercept obteve a troca de mensagens entre Moro e os procuradores.

Por outro lado, a corregedoria do Conselho Nacional do Ministério Público abriu uma “reclamação disciplinar” para apurar a conduta de Dallagnol. As mensagens, segundo a publicação, sugerem que os dois teriam combinando como atuariam em algumas situações na Lava Jato, inclusive em pontos do processo do triplex do Guarujá, que levou à condenação e prisão de Lula.

Os citados nos vazamentos voltaram a negar, ontem, qualquer irregularidade e acusaram a forma ilegal como os textos foram obtidos. O site The Intercept também nega irregularidades na publicação. 

Confira as opiniões dos campistas que atuam no meio jurídico:

"Acho inconcebível em um estado democrático de direito que se intercepte juízes, procuradores, sem qualquer autorização judicial. Entendo que são atos criminosos e que devem ser repelidos com veemência. Com relação ao conteúdo, foram conversas normais de pessoas que trabalham na operação. Querem brecar a Lava Jato, com interesse de pessoas ligadas à corrupção".

"Conversações telefônicas são protegidas pela lei, razão pela qual qualquer invasão ou divulgação não autorizada judicialmente é evidentemente ilícita. Além disso, não vislumbro nada demais nas conversas divulgadas. Não há elementos para demonstrar parcialidade na condução dos processos. Qualquer afirmação de interessados em sentido contrário não passará de factoide".

"Os vazamentos são ilegais, uma vez que criminosos não relutaram em violar o sigilo de diálogos de um juiz federal e de procuradores da República. O conteúdo em si não indica nenhum conluio. No histórico da Lava Jato, Moro absolveu vários réus que a procuradoria pediu a condenação e os procuradores recorreram inúmeras vezes. Esse fato concreto indica que não havia contato prévio".

"Juízes e promotores conversam, sobretudo sobre um caso singular como a Lava Jato, sem que isto signifique ingerência. O que se vê são diálogos normais vazados de forma criminosa e fora de contexto. Moro e Dallangnol são profissionais exemplares, que deveriam inspirar seus colegas frouxos, os quais deveriam fazer gargarejo com água sanitária antes de repercutir essas baboseiras".

"Mesmo que captados e vazados de modo ilícito e descontextualizado, os diálogos não revelam nada escuso. Trata-se de conversas que são mantidas no âmbito forense de modo rotineiro e republicano, inclusive com advogados de defesa. Imparcialidade deve ser aferida à luz das decisões proferidas no processo, com a saudável submissão ao controle das instâncias superiores".

"Final de campeonato. O árbitro é flagrado conversando com o time adversário, indicando qual o melhor caminho para ganhar. Não me parece que essa postura seja aceita pelo time prejudicado. Qual o árbitro, o juiz que aconselha uma das partes é, por força de lei, suspeito, estando impedido de julgar. Há limites impostos até àqueles que se julgam bem-intencionados".

"O juiz, embora não neutro, já que, como nós, interage na sociedade, deve se manter à mesma distância tanto da acusação quanto da defesa. Se não for para ser assim, o processo criminal perde o sentido. Decapitar alguém em praça pública logo após sumária acusação é mais rápido e barato que submeter o acusado a um processo com juiz imparcial, defesa ampla e outras garantias".

"Sendo verdadeiros os fatos, a situação revela, para mim, aquilo que os advogados de defesa sempre acusaram na Lava Jato: a parcialidade de Moro. Todo juiz deve perseguir a efetividade, mas sempre mantendo-se equidistante das partes, ainda mais o juiz criminal porque envolvido o bem “liberdade”. Zelar pelo processo não significa poder discutir “estratégias” com uma das partes".

"Parece que a obtenção das conversas não teria sido autorizada. Isso pode, em tese, servir de argumento, em um desdobramento, para que tanto os procuradores como o magistrado aleguem a nulidade respectiva como prova. Cumpre-se observar que tanto os procuradores quanto o hoje ministro verberam o modo como se deu a espionagem, mas não contestam o conteúdo. É esperar para ver".

"Na verdade, não temos como negar que juízes se relacionem com promotores, advogados e que haja uma relação harmônica entre todos. Tenho amigos juízes, amigos promotores, como juízes têm amigos promotores e advogados. O detalhe é deixar que isso não extrapole o campo da amizade para o profissional. Fazendo uma análise fria, entendo que extrapolou, sim, o campo ético, quando Sérgio Moro orientou como deveria ser o atuar do membro do Ministério Público, inclusive tornando-o suspeito de participar de qualquer processo envolvendo aquele promotor, relativo à matéria aconselhada".

"Em que pese a discussão sobre a ilegalidade da invasão do hacker, o conteúdo exposto, uma vez certificada a veracidade, denota clara inclinação política dos agentes envolvidos. Em especial, do então juiz Sérgio Moro, que, ao que parece, ajudou na condução das investigações, tendo destoado do mister constitucional da imparcialidade do juiz. É gravíssima a situação, do ponto de vista da defesa de garantias".

"O vazamento da troca de mensagens põe em suspeita a imparcialidade necessária para a condução e julgamento de processos que entraram para a história do país. Contudo, o vazamento precisa ser investigado, inclusive sob o ponto de vista do direito à privacidade dos mesmos. Após as devidas investigações podem surgir reflexos em processos já julgados pela Justiça Federal de Curitiba".

"Ainda é cedo para avaliarmos a magnitude do que, de fato, ocorreu, mas as informações sugerem que Dallagnol combinava sua atuação com Moro, o que seria uma grave afronta ao devido processo legal. Mais do que isso, eventuais discussões fora dos autos a respeito de estratégias de acusação levariam à anulação das decisões tomadas posteriormente".