O governo federal lançou um pacote para abrir o mercado e baixar o preço do gás natural. Entre as medidas previstas na Resolução, aprovada, nesta segunda-feira (24), pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), a Petrobras deixaria de controlar a venda do combustível e a União criaria incentivos para os estados abrirem mão do monopólio da distribuição. As medidas poderão fazer com que, a curto prazo, o preço do gás caia cerca de 40%. O pacote também prevê a queda do preço da energia elétrica. Isso porque, no Brasil, mais de 80% do gás natural são consumidos pela indústria e usinas térmicas, para gerar eletricidade e, com fim do monopólio da distribuição, elas comprariam o combustível direto do produtor, com custos mais baixos. 

Segundo o secretário-executivo-adjunto do Ministério de Minas e Energia, Bruno Eustáquio, o conselho não pode fazer determinações à Petrobras, mas as ações previstas na resolução poderão ser concretizadas por meio de um termo de compromisso a ser assinado pela estatal e pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Pelo acordo, a Petrobras deverá se comprometer a vender distribuidoras e transportadoras de gás natural e abrir mão da exclusividade de uso da capacidade dos dutos. O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, afirma que as medidas poderão fazer com que, de dois a três anos, o preço do gás caia cerca de 40%.

Incentivo aos estados - A resolução aprovada nesta segunda recomenda à União a adoção de incentivos para os estados abrirem mão voluntariamente do direito ao monopólio da distribuição de gás natural. A abertura do mercado de gás poderá ser usada, por exemplo, como contrapartida nos planos de equilíbrio fiscal dos estados, quando houver empréstimos com garantias da União.

Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, muitos estados já disseram que pretendem abrir mão do monopólio. "É melhor o estado ter gás natural do que ter o monopólio", afirmou. Ao abrir mão do monopólio da distribuição, o estado permitirá que uma indústria compre gás diretamente do produtor, fazendo contratos de longo prazo, o que pode reduzir o preço.

Energia elétrica mais barata - O governo diz que, com a abertura do mercado, o preço do gás natural poderá cair e, consequentemente, o preço da energia elétrica. Isso porque parte das usinas térmicas usam o combustível para gerar eletricidade. De acordo com o ministério de Minas e Energia, mais de 80% do gás natural são consumidos pela indústria e por usinas térmicas. Em março deste ano, por exemplo, os consumidores residenciais responderam por 1% da demanda, e os automóveis, 9%.