Internos do Centro de Socioeducação (Cense) Professora Marlene Henrique Alves, unidade do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase) em Campos, causaram um princípio de incêndio em um alojamento durante um motim, na noite dessa quarta-feira (12). Segundo o órgão, seis menores estavam no local e a motivação não foi esclarecida. A unidade tem 96 vagas, mas a lotação atual é de cerca de 190 internos, segundo o Sindicato de Servidores do Degase. Na última quinzena de maio, decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a instituição não poderá manter menores em cumprimento de medida de socioeducação em quantidade que supere 119% a sua capacidade.

Sobre o incidente dessa quarta, o Degase informou que seis internos estavam no alojamento e todos foram levados para o Hospital Ferreira Machado (HFM), para atendimento, apesar de não estarem feridos. Eles foram encaminhados posteriormente à delegacia. O órgão ressaltou que “a situação na unidade está controlada”.

A equipe de reportagem entrou em contato com o HFM e aguarda informações sobre o estado de saúde dos internos.

Superlotação — O Rio de Janeiro tem nove unidades de internação. O déficit no sistema socioeducativo é superior a 600 vagas, segundo a Defensoria Pública. De acordo com uma matéria exibida no jornal Bom Dia Brasil, da Rede Globo, na última segunda, o Degase informou que 400 menores deixarão as unidades de internação até a próxima sexta-feira (14). À Folha, o órgão informou na última semana que “fará as liberações a partir das decisões judiciais, após o recebimento da mesma, o Órgão irá liberar este adolescente mediante a presença dos responsáveis legais, que assinarão o termo de entrega. Não é possível o Degase prever quantos jovens e quando eles serão liberados, pois o Órgão é apenas o executor das medidas socioeducativas aplicadas pelo Poder Judiciário”.

Nessa quarta, o Degase informou que, até o momento, nenhuma lista específica chegou ao departamento referente à decisão do STF. “O que tem chegado são liberações conforme reavaliações, documentos que fazem parte da rotina do Órgão”, completou.

A Vara de Execuções de Medidas Socioeducativas do Tribunal de Justiça informou que encaminhou ao Degase, nos dois últimos dias, 35 decisões para liberdade assistida de adolescentes que praticaram ato infracional de menor gravidade, envolvendo casos de furto, tráfico e receptação. Nenhum deles em Campos. "Todas as decisões foram tomadas a partir de avaliação da Vara, após parecer favorável do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ)".

De acordo com o TJ, a Vara de Execuções de Medidas Socioeducativas já encaminhou ao Ministério Público novos processos para que órgão apresente parecer em relação à saída de adolescentes internados. Caso o parecer seja favorável e a Vara decida pela liberdade, eles também serão entregues às famílias pelo Degase.