A Reforma da Previdência é um assunto que ainda causa muitas dúvidas para seus contribuintes e, para tirá-las, o Folha no Ar desta segunda-feira (24) entrevistou o advogado Rullian Zanon, especialista em Direito Previdenciário, que falou sobre a importância da reforma, a idade mínima para aposentadoria, entre outros assuntos. 

De acordo com Zanon, a reforma da Previdência pode ser interpretada de duas formas, tanto positiva quanto negativa. “Vejo duas correntes ligadas à Reforma. A primeira seria aquela que mostra que o Brasil pode fluir, e muito bem, porque a Previdência tem, sim, dinheiro de sobra. A outra parte entende que não, que existe a extrema necessidade da reforma e isso é muito ligado também a investimentos. Eu particularmente vejo que existe uma saída sem a necessidade da reforma, mas é algo bem discutível”, disse.

O especialista explicou que, de imediato, caso a reforma passe, da forma que tramita hoje no Congresso Nacional, quem sofreria seriam os mais jovens. “O que muda de imediato é a idade mínima. Hoje nós não temos isso. O que temos é aquela aposentadoria, com requisito de idade mínima, que seria aposentar por idade, aquela que, se o contribuinte não conseguir chegar a um determinado meio de contribuição, ele iria optar pela aposentadoria por idade, que a reforma que passar de 15 anos de contribuição para 20 anos para homens, permanecendo 15 para mulher”. Ele acrescentou que o texto da reforma, que está atualmente no Congresso Nacional, prevê o fim de duas formas de aposentadoria, passando a existir apenas uma, que mistura idade mínima, de 62 anos para mulher e 65 anos para homem, com 40 anos de contribuição, para ter acesso a 100% do benefício.

Com relação à agricultura familiar, os agricultores também sentirão o impacto da reforma da Previdência, segundo Zanon. “Na minha opinião, é algo semelhante ao setor privado, só que eles já tem privilégios de aposentar mais cedo, e a proposta é criar uma idade mínima também para o trabalhador rural, aposentando um pouco mais cedo, só que com cinco anos a mais de contribuição do que o previsto atualmente”, informou.

Outro assunto citado foi o cálculo informado pelo ministro Paulo Guedes, que afirma que, com a reforma da Previdência, haveria uma economia de R$ 1 trilhão. De acordo com o advogado, esses números se baseiam no cenário atual, prevendo que esse cenário vai se manter ou crescer de acordo com fontes, como por exemplo, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Zanon acredita, ainda, que o ministro consegue mostrar isso no papel, mas diz que a questão envolve muito mais do que simplesmente a reforma em si.

Também foi comentado sobre o Benefício Assistencial ou BPC (Benefício de Prestação Continuada), que é uma prestação mensal no valor de um salário mínimo, sem acesso ao abono anual (décimo terceiro), prevista na LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social.

— A LOAS aqui, em Campos, é muito comum, principalmente em áreas onde se concentra muita gente humilde. Se eu tiro o LOAS do cenário, esses números vão mudar. Então, por isso que eu não tomo partido sobre isso. Claro que a reforma, e do jeito que ela está sendo colocada, vamos ter mais tempo para contribuir e, com isso, vamos demorar mais para alcançar a aposentaria e pagar mais, e isso não precisa ser matemático para entender que o governo vai ter mais dinheiro. Mas, até hoje, não me convenceram de que a reforma é uma necessidade tremenda, sem essa alteração - disse o especialista.

Confira a entrevista: