Nessa semana um crime bárbaro monopolizou a atenção da cidade e de toda a região. Matheus, um menino de 10 anos, foi violentado e assassinado por seu primo, cujo nome não foi revelado. Após investigações o autor confessou o crime e outras duas vítimas de estupros cometidos por ele, também se apresentaram na delegacia. Se não bastasse a violência e a sequência de crimes, chamou a atenção o fato de que o criminoso estava em liberdade assistida após cumprir dois anos de internação no DEGASE. Ele foi internado por tráfico de drogas e pelo latrocínio de um taxista. Fica a questão, porque jovens criminosos violentos são colocados de volta ao convívio em sociedade sem sinais de ressocialização?

O sistema socioeducativo, que no Estado do Rio de Janeiro é responsabilidade do DEGASE, tem o objetivo de promover a socioeducação e a execução das medidas preconizadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, aplicadas pelo Poder Judiciário aos jovens em conflito com a lei. Com cerca de 2000 infratores internados e uma capacidade real de 1600 vagas, o DEGASE não tem conseguido cumprir a sua finalidade e tem servido basicamente para manter jovens infratores fora do convívio com a sociedade.

Ocorre que até essa finalidade de manter os jovens afastados da sociedade poderá deixar de ser cumprida, pois segundo decisão do STF os jovens infratores que estejam internados em unidades superlotadas deverão ser transferidos para outras mais vazias, e se isso não for possível, deverão ser colocados em liberdade. Isso significa que no Estado do Rio de Janeiro cerca de 400 infratores serão colocados em liberdade. E isso já começou a ocorrer.

No domingo passado, com base nessa decisão, jovens começaram a ser colocados em liberdade. Já na segunda, um dia depois, um desses recém libertos foi apreendido logo após tentar roubar um celular usando uma faca na região de Jacarepaguá. Contra ele já existiam 8 anotações criminais.

Seja por falta de estrutura ou ineficiência na prestação do serviço, infratores estão sendo colocados em liberdade sem qualquer ressocialização e o impacto na segurança pública é sério e deve ser considerado. A sociedade não aguenta mais ser refém desses jovens criminosos que tem cada vez mais certeza da impunidade, e agora com a chancela da Justiça.