Ponto Final - Direito de protestar não pode desrespeitar o de ir e vir
17/05/2019 10:14 - Atualizado em 27/05/2019 12:42
Servidores de Campos (I)
Ontem, a coluna foi crítica ao presidente Jair Bolsonaro (PSL), que nos EUA chamou de “idiotas” e “imbecis” os milhares que saíram às ruas de todo o Brasil para exercer seu direito constitucional de protestar contra os cortes na educação pública federal. E, nem por isso, deixou de também ser crítica ao fato de que, na Uenf, o protesto se fez com a queima de pneus e o fechamento da av. Alberto Lamego. Afinal, o direito de protestar não pode desrespeitar o direito de ir e vir. O mesmo se aplica aos servidores públicos de Campos que, no início da noite de ontem, fecharam a av. 28 de Março para protestaram por aumento salarial.
Servidores de Campos (II)
Na edição do último dia 25 de abril, o Ponto Final explicou que atender os servidores no pleito de 15% de reajuste nos salários, além de dobrar o auxílio alimentação (de R$ 200 a R$ 400) e retomar o plano de saúde cortado em 2013 pela então prefeita Rosinha Garotinho (hoje, Patri), seria avançar sobre o limite de 54% da Receita Corrente Líquida (RCL) do município, determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). É impossível a qualquer prefeito, a não ser o que queira cometer crime de responsabilidade fiscal. Basta saber fazer contas e conhecer a legislação para se enxergar a realidade.
Servidores de Campos (III)
Ao negociar com os servidores, o prefeito Rafael Diniz (PPS) acenou com aumento de 4,18%. E o fez após herdar uma folha de pagamento de Rosinha no limite de 54% da LRF, reduzida nos últimos dois anos à margem mais segura de 47%. Diante da reação dos servidores, explorando politicamente a véspera de ano eleitoral, há quem ache que não deveria ser oferecido reajuste nenhum, como ocorre na imensa maioria dos 92 municípios do Estado do Rio. E alguns, mesmo assim, têm problemas em honrar suas folhas. O que, apesar da dívida de R$ 2,4 bilhões deixada nos cofres públicos pelos Garotinho, nunca ocorreu em Campos.
Servidores de Campos (IV)
Se o prefeito errou, ou não, em oferecer o reajuste, o tempo irá dizer. Na dúvida, a certeza: o aumento pleiteado pelos servidores não será concedido. E os 13 mil ativos do município não se podem deixar levar pelo radicalismo irracional de um grupo de apenas 30, bem identificado a cada nova assembleia da categoria. Quem teve o mérito de passar em concurso público para servir à população campista, fugindo dos mais de 13 milhões de desempregados no país, tem todo o direito de reivindicar. Mas não de fechar a principal avenida da cidade quando a maioria dos cidadãos, sem a mesma estabilidade e benefícios, está voltando do trabalho.
Premiado
O projeto “Tartarugas Marinhas no Porto do Açu: Conhecer para Preservar” foi um dos finalistas e o segundo colocado do Prêmio Portos e Navios de Responsabilidade Socioambiental. A premiação aconteceu durante o 15º Seminário Nacional sobre Indústria Marítima e Meio Ambiente (Ecobrasil 2019), no Rio de Janeiro. O prêmio reconhece iniciativas que mitigam impactos ambientais da atividade portuária e industrial ou que contribuem para o desenvolvimento socioambiental de suas áreas de influência.
Preservação
O projeto “Tartarugas Marinhas no Porto do Açu: Conhecer para Preservar” tem cinco linhas de atuação: o monitoramento de praia; a pesquisa científica; a infraestrutura e a operação portuária adaptadas; a educação ambiental e o monitoramento por telemetria. O monitoramento, que teve início em 2008, já identificou mais de 12 mil ninhos e registrou o nascimento de 890 mil filhotes. No último período reprodutivo, foram cerca de 90 mil nascimentos, 35% a mais do que o registrado na temporada anterior.
Inep
O atual presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Elmer Coelho Vicenzi, pediu demissão ontem, de acordo com a assessoria de imprensa do Ministério da Educação (MEC). Delegado da Polícia Federal, Vicenzi foi o terceiro a ocupar o cargo desde o começo do ano. Ele ficou 24 dias na presidência do Inep, que é responsável pela realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), além de outros exames, avaliações, censos da educação e estatísticas sobre a educação brasileira, como as que formam o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

ÚLTIMAS NOTÍCIAS